Além de organizar o pleito eleitoral e julgar os casos relacionados às eleições, a Justiça Eleitoral tem atuado para fortalecer a educação política no País, por meio de ações que envolvem simulações de campanhas e votações para a escolha de representantes em grêmios escolares. Contudo, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Paulo Galizia, medidas como esta existem porque o Estado é falho no que diz respeito à formação política do cidadão.

“O papel da Justiça Eleitoral, neste caso, é um papel supletivo, no sentido de suprir lacunas, o que não é a nossa função. No entanto, ao longo dos anos e justamente ao exercer as outras funções, no sentido de organizar as eleições, constatou-se esta defasagem”, afirma Galizia, em entrevista ao UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, promovida em parceria com o Movimento Voto Consciente.

O desembargador salienta que “há uma certa desconexão do número de votantes” nas eleições para os cargos do Executivo e do Legislativo, o que mostra que “a população não está entendendo muito a importância da eleição para determinados cargos”. Por isso, a Justiça Eleitoral tenta promover medidas capazes de contribuir para a formação política dos mais jovens.

“Acho que essa não é uma função preponderante da Justiça Eleitoral. Ela está agindo supletivamente, na medida em que a sociedade como um todo, o Estado e as escolas não estão cumprindo o seu dever de dar esta educação política aos adolescentes”, reforça.

Além disso, Galizia destaca que, enquanto a Justiça Eleitoral se dispõe a fortalecer o caráter educativo para o aprimoramento das eleições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado com uma finalidade mais social, ampliando as funções atribuídas à instituição quando da sua fundação.

“De fato, quando temos um órgão que procura ver a Justiça como um todo – no sentido de Brasil e de suas deficiências – e que está interessado no aperfeiçoamento do nosso processo político, percebe-se que há uma defasagem muito grande entre a nossa população e a representatividade política dessa representação. Um caso muito claro é a representação da mulher”, afirma o presidente do TRE-SP.

“Por isso que precisamos conversar com a mulher e com os negros para trazê-los para o debate político. Não é só uma questão de número, mas também de qualidade”, complementa.

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Educação política

A série é composta por um conjunto de cinco debates com empresários, gestores organizacionais, cooperativas, Organizações Não Governamentais (ONGs), órgãos públicos e especialistas da área para conhecer a maneira como este universo estimula as pessoas a se envolverem com os processos representativos de forma mais informada e compromissada com o exercício da cidadania.