Em meio a discussões orçamentárias e tramitação da Reforma Tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende que o Congresso Nacional — não apenas o Executivo — dialogue e qualifique os gastos públicos.
“Nós temos de reconhecer as nossas falhas, como a do emprego do gasto público, que deve ser mais qualificado, com combate ao desperdício e aos privilégios, mais otimização e uso de mais tecnologia, exigindo eficiência e produtividade dos servidores”, afirma Pacheco.
Segundo o presidente do Senado, a regulamentação tributária, que entrará em pauta — assim como outras reformas e modernizações —, deve caminhar ao lado da revisão das contas públicas. Além disso, é necessário que o parlamento lidere um debate a respeito das prioridades de investimento no País. “Temos desafios pela frente, evidentemente. Mas cumprimos um passo muito considerável e muito importante para a vida nacional com a Reforma Tributária”, reflete o senador.
“Esta, somada à Reforma da Previdência, à Reforma Trabalhista, à modernização de marcos legislativos, como os do Saneamento Básico, do Gás, de Energia, de Ferrovia e de Cabotagem — tudo o que foi feito no Congresso Nacional —, cria um ambiente propício para o Brasil se desenvolver bem”, conclui.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Pacheco analisa também a relação entre os três poderes, a democracia brasileira e o papel mundial do Brasil na questão climática.
Defesa da democracia
De acordo com o presidente do Senado, o cumprimento da Constituição Federal é medida imprescindível para que a população compreenda a importância dos valores democráticos. “A democracia será plenamente assimilada pelo brasileiro e pela brasileira como um valor intransponível e importante quando houver uma democracia plena, que dê à população essa condição de vida”, afirma Pacheco.
Ele acredita que é preciso que direitos constitucionais, como dignidade, condições mínimas de sobrevivência e acessos a transporte, educação e saúde, sejam garantidos pelo Estado — principalmente para o povo mais vulnerável. Sem o acesso a esses direitos, a democracia passa a perder o sentido para a maioria das pessoas.
“É muito difícil para aquele que passa fome, que tem dificuldade de inclusão, que é discriminado, que não consegue ter acesso a absolutamente nada de serviços públicos, defender a democracia”, ressalta o senador.
Equilíbrio entre poderes
“Os poderes são compostos por pessoas, e seres humanos são passíveis de erros, de equívocos. É natural que, nessa engrenagem concebida de forma constitucional, eventualmente haja algum tipo de descompasso”, reflete o presidente do Senado.
Para ele, apesar da relação entre os três poderes ser permeada por tensões resultantes da diferença nos perfis de quem ocupa o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, esse modelo é o “melhor possível”, porque estabelece papéis claros para cada um. “Essa forma de lidar com cada Poder, com as suas atribuições constitucionais, as suas competências, respeitando o papel do outro, é o melhor caminho para desenvolvermos uma nação, que é a democracia pura, é o Estado de direito puro”, reflete.
Diálogo com setor privado
“É muito importante ter ouvidos para ouvir, abrir-se para o diálogo e poder acompanhar as experiências dos mais diversos setores. Eu considero muito importante a relação entre o público e o privado”, ressalta Pacheco.
Segundo o presidente do Senado, o papel de entidades privadas — que representam o Comércio, a Indústria e o Agronegócio —, em muitas ocasiões, foram determinantes para a articulação de legislações de qualidade em diversos setores.
Pacheco ainda argumenta que o diálogo entre os setores público e privado trouxeram avanços. “Grandes evoluções aconteceram no Brasil, com marcos legislativos muito importantes, como o Código de Processo Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e assim sucessivamente — uma série de projetos que foram concebidos a partir desse diálogo, ao lado do setor privado, por aqueles que deviam cumprir a sua missão de fazer as leis”, alerta.
Compensação ambiental
A quase um ano da chegada da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada no Brasil, o presidente do Senado ainda provoca uma reflexão acerca do papel do País no debate global da questão climática. Ele destaca que é preciso discutir a compensação para países que, como o Brasil, tiveram recursos ambientais sacrificados ao longo dos séculos.
“O Brasil não é um país com sanha de devastação a qualquer custo, como países desenvolvidos da Europa fizeram na Revolução Industrial: desmataram suas florestas, industrializaram-se, aumentaram o PIB e as riquezas per capita e, agora, exigem de todo o mundo a preservação ambiental”, alfineta Pacheco. Ele também ressalta que o certame ambiental, em termos globais, deve incluir a compensação aos países em desenvolvimento — que progrediram à base de “sacrifício ambiental” — pelas nações desenvolvidas.
O senador defende que essa compensação seja revertida na preservação de florestas, biomas e recursos hídricos. “Nós estamos no mesmo planeta, todos nós temos de ter essa responsabilidade”, completa.
