HÁ MAIS DE UMA DÉCADA, O UM BRASIL CONECTA ESPECIALISTAS DE DIVERSAS ÁREAS PARA DISCUTIR OS GRANDES DESAFIOS DO PAÍS
Da modernização do Estado ao combate às desigualdades, da emergência climática à melhoria do ambiente de negócios, da educação à geopolítica, abordamos temas fundamentais para o desenvolvimento brasileiro.
A partir dessas reflexões, o UM BRASIL amplia o protagonismo da FecomercioSP em fóruns de debate, fortalecendo alianças estratégicas com instituições, empresas e lideranças da sociedade civil.
O orçamento público se tornou um campo de disputa entre o Legislativo e o Executivo. Essa é a avaliação da cientista política e pesquisadora da FGV, Lara Mesquita.
Ao Canal UM BRASIL – uma realização da FecomercioSP – Lara ressalta que estamos assistindo a uma diminuição do espaço de recursos discricionários – verbas orçamentárias de livre alocação do governo não obrigatórias por lei, sobre as quais o presidente e os ministros arbitram.
“Em 2020, no governo passado, foi aprovada a nova lei do Fundeb. O fundo deixa de ser algo temporário, torna-se permanente e passa de 10% das receitas tributárias do governo federal para 23%. Mais do que dobra”, lembra a cientista política.
“E isso aconteceu na Saúde, na Assistência Social, etc. Todo mundo quer garantir a constitucionalização, uma reserva do seu ‘quinhão’. E, com isso, sobra cada vez menos recurso discricionário disponível para o Executivo”, completa.
Por fim, a especialista ainda destaca que, hoje, os deputados controlam cerca de 2% das receitas correntes líquidas, sobrando 98% para o Executivo, mas cuja maior parte já está com destino pré-definido, limitando o que o presidente pode fazer.
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