Sem mudar gasto público, não resolveremos questão fiscal com mais tributação

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Nas últimas décadas, a expansão da carga tributária para 34% do Produto Interno Bruto (PIB) — sem conseguir deixar as contas públicas no azul — acende um alerta sobre a insistência nos erros que condenam a economia brasileira a um baixo crescimento, mais dívida, menos superávit e alta carga tributária.

“A nossa resposta para o desequilíbrio fiscal é aumentar a arrecadação, não cuidar do desequilíbrio fiscal. Mesmo com o aumento da arrecadação com PIS/Cofins e CPMF, voltamos a ter problemas fiscais, pois não olhamos para o gasto. Em 1997, a despesa do governo federal era equivalente a 14% do PIB; hoje, está em 20% ou mais. Se os custos continuarem crescendo, vamos continuar expandindo a arrecadação?”, questiona Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor do Banco Central (Bacen). “Isso tem efeitos negativos no nosso crescimento. Não vamos ‘sair do buraco’ tributando mais.”

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Schwartsman destaca que o País precisa de um superávit primário superior a 2% do PIB para produzir uma queda sustentável da dívida pública, o que é desafiador para o recém-criado arcabouço fiscal. “O regime propõe, para 2026, chegar a 1% de superávit, com todos os obstáculos que terá no caminho. A nossa trajetória de endividamento é muito mais rápida.”

“É fácil vaticinar que o arcabouço fiscal terá o mesmo fim do teto de gastos. Nós não mexemos na estrutura fiscal. Fizemos a Reforma da Previdência, mas foi um pedaço da história. Teremos de fazer mais nessa área. Não mexemos com o funcionalismo, com vinculação; não repensamos programas sociais e estamos gastando mais do que precisaríamos para obter o mesmo resultado do ponto de vista de redução de pobreza e miséria. Também aumentamos o grau de rigidez do orçamento e o nível de gasto”, argumenta. “É uma questão de tempo até o custo obrigatório alcançar o novo limite e precisarmos jogar fora o arcabouço fiscal”, adverte o economista.

No bate-papo, ele ainda pondera que o País tem falhado em avançar na integração com os fluxos de comércio exterior. “Até avançamos muito na questão da exportação e da importação, mas não por uma política deliberada. Não temos nenhum plano concreto. O acordo com a União Europeia ‘morreu’. Os passos de aprofundamento da integração internacional estão ausentes”, conclui.