Um ajuste fiscal baseado puramente em cortes de gastos não para em pé. Por isso, quando se fala em uma verdadeira Reforma Fiscal, é preciso ir além, defende o professor Marcio Holland, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP). 

“Não basta dizer que vamos fazer um resultado primário de 2% ao ano e não fazer mais nada. Ou dizer que vamos estabelecer um teto de gastos crescendo na proporção do PIB potencial, na proporção da inflação, ou coisa parecida. Não basta fazer isso”, afirma Holland. 

De acordo com o professor, a situação fiscal brasileira chegou ao ponto em que é fundamental que a sociedade entenda a necessidade de uma revisão das políticas públicas e todos os gastos públicos. “Não é uma questão de tirar de um e colocar para outro, mas de qualidade do gasto”, resume. 

A avaliação foi feita durante a aula inaugural do curso O Futuro do Brasil em Debate: Um Olhar Interdisciplinar, promovido pelas Escolas de Direito e Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP e FGV EESP) em parceria com o Canal UM BRASIL, uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A aula também contou com a presença de Tathiane Piscitelli, professora na FGV Direito SP. 

Esse primeiro encontro marcou o início de uma série de 14 aulas previstas — seis em formato de debate, gravados e posteriormente divulgados pelo UM BRASIL — voltados para alunas e alunos da graduação das duas escolas. O curso reúne professores de Economia e de Direito para debater as agendas estruturais do País.

Confira, a seguir, outros destaques da aula.

Privilégios deveriam ser primeiro item do ajuste fiscal 

• Debates concomitantes. Ainda sobre o tema da Reforma Fiscal, Holland defende que não há como pensar em uma revisão dos gastos públicos, sem pensar em uma política de combate a privilégios. Ele ressalta que, é importante que esses debates aconteçam concomitantemente. “Não faz sentido, realmente, ter uma discussão sobre ajuste fiscal sem a revisão de privilégios no Brasil”, conclui. 

• Dos penduricalhos às emendas. De acordo com o professor, enquanto a política brasileira discute a revisão dos gastos da Previdência Social, também é importante falar dos “penduricalhos” do Judiciário e do aumento de despesas com emendas parlamentares sem prestação de contas ou avaliação de qualidade. “Essas emendas precisam passar por um crivo minimamente relevante, com transparência sobre aplicação desses recursos”, defende. 

A criação de uma Instituição fiscal Independente 

• Os caminhos da transparência. Dentro da discussão fiscal em curso no País, está a agenda da estruturação da Instituição Fiscal Independente (IFI), criada em 2016, em um cenário de necessidade de maior rigor nas contas públicas. Tathiane acredita que o desafio tem sido estruturá-la sem, ao mesmo tempo, criar uma espécie de “quarto poder”. Para isso, ela defende a necessidade de um diálogo constante entre Direito e Economia.

• Um olhar sobre o TCU. “Hoje, o Tribunal de Contas apoia o Poder Legislativo no exercício dos controles interno e externo das contas públicas. Sendo assim, é um órgão que tem autonomia, evidentemente, mas que se insere na estrutura do Poder Legislativo”, contextualiza a professora. 

• Desdobramentos. Hoje, a IFI se coloca como uma instituição do Senado Federal, mas Tathiana explica que o País ainda vai enfrentar um entrave jurídico relevante para definir se a instituição estaria inserida no contexto do Executivo ou do Legislativo. Frente a isso, a professora defende que o diálogo com campo econômico é fundamental. 

Previdência se tornará insustentável em pouco tempo

• Transição demográfica em curso. Já no debate dos gastos públicos, destaca-se o imbróglio da Previdência. O País está envelhecendo rápido. Em pouco tempo, o Brasil terá uma população substancial em idade inativa — com probabilidade de estar fora do mercado de trabalho —, enquanto a população jovem está declinando. “Segundo o Banco Mundial, o Brasil está envelhecendo em média três vezes mais rápido que os países que já são envelhecidos”, contextualiza Holland. 

• Gastos previdenciários disparam. Dado esse cenário, Holland adverte que, muito em breve, o aumento de gastos com a Previdência Social tomará conta do orçamento público e pode se tornar insustentável. “Temos, cada vez mais, menos gente sustentando a Previdência. E isso está acontecendo de forma muito acelerada. Os gastos só do regime geral, os quais englobam apenas a União, já passam de R$ 1 trilhão”, alerta.