Na opinião de Marília Ortiz, ex-secretária da Fazenda de Niterói e integrante do Movimento Pessoas à Frente, a estabilidade é uma conquista que garante que os servidores possam exercer suas funções técnicas, assegurando a proteção do Estado e das instituições democráticas. 

“A estabilidade é uma conquista fundamental que a gente tem no Estado, um anteparo da democracia”, afirma. “É importante dizer que 75% das pessoas defendem a estabilidade dos servidores públicos. Mas, da mesma forma, 94% acham que precisamos estabelecer mecanismos para mensurar o desempenho desses servidores também”, completa. 

Em debate promovido pelo Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — e pelo Movimento Pessoas à Frente, Marília se junta a Sergio Firpo, coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público (OQGP) do Insper e também integrante da organização, para discutir o papel estatal perante a sociedade.

Falta de metas e desigualdade salarial

• Planejamento é essencial. Há dois aspectos que prejudicam a estabilidade do funcionalismo. De um lado, estão as metas pouco claras. “Quando é realizado um planejamento institucional de um órgão, acoplado a esses objetivos mais gerais, é possível ver, de fato, o resultado daquele servidor que, muitas vezes, estava ali sem incentivo, fazendo atividades ali bastante operacionais”, observa Marília. “É preciso ter clareza do que nós, como sociedade, precisamos enquanto resultados fundamentais.”

• Entrave salarial. Por outro lado, há o aspecto da remuneração, que se coloca como um empecilho à estabilidade. De acordo com Firpo, nos últimos 20 anos, houve uma redução importante da desigualdade salarial no mercado de trabalho brasileiro. Entretanto, o fenômeno não foi observado no setor público. “Olhando para qualquer indicador, como o Índice de Gini, a desigualdade salarial foi se reduzindo. Diversos hiatos salariais — brancos e negros, mulheres e homens — foram caindo ao longo do tempo no setor privado. Mas, no setor público, a desigualdade aumentou.”

Lei orçamentária do País deve ser revista

• Novos tempos. Hoje, as finanças públicas no Brasil são regidas por uma legislação de 1964. Muita coisa mudou desde então. Sendo assim, é preciso que a lei orçamentária seja revista, defende Firpo, . 

• Revisão é necessária. “Evoluímos no que diz respeito à avaliação de políticas e à institucionalização de processos de revisão de gastos, que são relativamente recentes. Em 1964, não havia esse processo”, aponta o coordenador do Insper. “Temos de olhar para trás, para as políticas que já foram instituídas, e os gastos que fazemos por causa dessas políticas para saber se estamos usando os recursos da melhor maneira possível.”

• Gastos não obrigatórios na berlinda. Firpo lembra, ainda, que o Brasil acumula despesas obrigatórias que correspondem a mais de 90% do orçamento federal. Isto é, há pouca margem para despesas discricionárias, associadas ao investimento público.

Reforma do Estado é uma agenda fundamental 

• Perspectivas de futuro. Marília também defende  que o Brasil precisa de um Estado que garanta desenvolvimento, que lute por equidade, que dê educação adequada, que tenha grandes projetos de infraestrutura e que possibilite que o País tenha uma boa performance do ponto de vista econômico. 

• O papel da sociedade. Como soluções para modernizar e transformar o Estado brasileiro, a ex-secretária cita as leis complementares e a PEC da Reforma Administrativa.  “Louvo o debate no Congresso, que deu origem à proposta, que é muito importante pelos temas que trata”, afirma. “O fundamental é que nós, enquanto sociedade, não deixemos esse debate esfriar a ponto de não ter nenhuma mudança, porque, do jeito que está, não está bom.”