O Brasil tem recursos naturais e condições para se tornar um dos protagonistas da transição energética mundial, mas precisa transformar essas vantagens em uma estratégia de desenvolvimento. A falta de coordenação entre políticas públicas e a instabilidade das regras estão entre os principais obstáculos para que o País atraia investimentos, desenvolva tecnologia e conquiste mercados na nova economia de baixo carbono. 

Essa foi uma das principais conclusões da terceira aula do curso O Futuro do Brasil em Debate: um Olhar Interdisciplinar, promovido pelas Escolas de Direito e Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP e FGV EESP), em parceria com o Canal UM BRASIL e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O debate sobre transição energética reuniu os professores Amanda Schutze, da FGV EESP, e Mário Schapiro, da FGV Direito SP.

Desafios para a implementação

• Setores precisam mudar. A matriz elétrica no Brasil é cerca de 90% renovável, contra aproximadamente 30% no restante do mundo. Mas só a energia limpa não basta. De acordo com Amanda, da FGV EESP, o País não pode esquecer que há a indústria e o transporte, setores com muita necessidade de transformação no sentido da descarbonização. “Hoje, você ainda precisa, por exemplo, de outros tipos de energia além da elétrica. Tem energia térmica, tem energia mecânica, então, a gente precisa movimentar os automóveis, a gente precisa de calor na indústria”, adverte.

• O custo da aposta. A professora lembra também que o conhecimento em eficiência energética ainda é uma barreira para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Ainda que a aposta nesse setor as tornasse mais competitivas e as ajudasse, inclusive, a economizar, o custo ainda é muito alto. 

• Conhecimento é barreira para as PMEs. “É preciso existir toda a questão do conhecimento da eficiência, acesso a uma política de financiamento. Porque é um tema difícil. A empresa é especializada no que ela está produzindo, é o que ela tem conhecimento. Ela não é especializada em eficiência energética”, afirma. 

• Importância das políticas públicas. De acordo com Amanda, o Estado brasileiro precisa desenhar um modelo de incentivo para que a eficiência energética não seja um custo à PME ou uma imposição. “Não temos de impor isso, mas desenvolver uma política para que, na verdade, aquilo seja um benefício”, completa. 

Planejamento a longo prazo é crucial

• Políticas de Estado, e não de governo. Quando o assunto é a transição energética, é necessário construir políticas que possam se manter mesmo com possíveis trocas de governos. Afinal, a capacidade de planejamento a longo prazo é essencial para uma democracia — capacidade essa que o Estado brasileiro perdeu bastante ao longo dos últimos 20 anos. É que defende Schapiro, da FGV Direito SP. 

• Desenvolvimentista ‘versus’ liberal. “O governo atual tem uma natureza favorável às políticas industriais, apoiamos o setor eólico. Se a gente troca de governo e vem um liberal, muda a política industrial por uma opção de mercado. Para o mercado é mais barato importar a placa fotovoltaica da China e investimos de uma outra maneira”, afirma o professor.

• Segurança jurídica para a transição. De acordo com ele, esse tipo de disrupção não levará o País a uma transição que seja segura do ponto de vista energético e que seja capaz de dotar a Nação das suas competências econômicas, como a geração de emprego, a inovação tecnológica e as patentes no setor.

• Debate ainda precisa avançar. Schapiro acredita que, lamentavelmente, o Brasil ainda não está debatendo qual transição energética quer. As discussões ainda se limitam a ser contra ou a favor da política. “A transição, em si, é um tema que comporta diversas matizes políticas dentro desse campo. Infelizmente, o debate está muito atrás: entre aqueles que propõem uma transição e aqueles que se recusam a discuti-la”, afirma.