A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos deve ensinar à população que o dinheiro tem limite, segundo avaliação do economista Gustavo Franco.
Em entrevista ao UM BRASIL, Franco diz que a proposta, se aprovada, deve impedir que o Estado tribute os mais pobres, através da inflação, e as gerações futuras, por meio da dívida pública, que são recursos utilizados em situações em que os gastos superam os recursos arrecadados.
“Ninguém é contra a responsabilidade fiscal. Ninguém pode ser contra ser responsável. O teto é parte dessa ideia. Ninguém pode ir além do teto, é um privilégio. Isso não cabe em uma sociedade já tão cheia de gente que não tem privilégio”, afirma. Para o economista, o Brasil vive um ajuste entre sonhos e limitações. Os sonhos são as despesas do Estado e tudo o que a população quer que seja realizado pelo setor público.
No entanto, os recursos são escassos, de uma maneira que se endivida o País e as próximas gerações. Além disso, ele aponta o problema do sistema previdenciário, que já sinaliza que não terá como arcar com as aposentadorias futuras. “O sistema está meio que falido em dois níveis: já temos uma dívida muito grande e outra contingência maior que é o sistema previdenciário”, diz Franco.
De acordo com o economista, a proposta que estabelece o teto para os gastos públicos deve impedir a trajetória ascendente da dívida interna. “A dívida pública já ultrapassou R$ 3 trilhões, são 70% do PIB [Produto Interno Bruto], e do jeito que vai pode chegar a 90%. Se continuar do jeito que está, o Brasil quebra, e dessa vez não é quebrar contra o estrangeiro por causa da dívida externa. Se trata da capacidade de o Estado pagar a dívida interna.”
Com relação às discussões sobre os recursos federais para áreas como educação e saúde, Franco diz que é necessário fazer uma revisão do Orçamento da União e discutir tributação. “É preciso discutir impostos. Se querem mais dinheiro para a educação e saúde, precisa-se discutir impostos. Se ninguém quer imposto, se ninguém quer reduzir nada, como é que vamos resolver?”, questiona.
Na entrevista, Gustavo Franco também comenta as amarras do Orçamento federal, as privatizações como alternativa para reduzir o peso do setor público e as dívidas dos Estados.
