O Brasil é um dos países que mais gasta com a manutenção do Estado no mundo. A sua folha de salários estatal equivale a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual está acima dos 9,3%, em média, dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Enquanto isso, somos uma das nações que mais arrecada — entre a década de 1970 e os dias atuais, a carga tributária no País saltou de 25% para 34% — e uma das mais desiguais também: 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população. 

Na opinião de especialistas, diante desse quadro, é necessário uma Reforma Administrativa para modernizar o Estado brasileiro, reduzir custos e torná-lo mais eficiente, sem comprometer a qualidade dos serviços públicos.

Antes mesmo de o tema entrar oficialmente na agenda do Congresso com um  Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados — que, desde 29 de maio, elabora uma proposta —, o Canal UM BRASIL vem discutindo a reforma com profundidade por meio de entrevistas com especialistas de diversas áreas. Veja a seguir. 

Em debate promovido em 2020, o jurista e professor Carlos Ari Sundfeld, participou, ao lado da cientista política e gestora pública Leany Lemos, de uma análise aprofundada a respeito da relevância e da urgência de uma Reforma Administrativa. Leany destacou que é importante analisá-la não só sob a ótica da qualidade dos serviços entregues à população, mas também como uma necessidade fiscal. “Para alguns Estados e municípios, é insustentável se manter com um custo tão alto”, afirmou, à época.

“O desafio da reforma é convencer as pessoas de que precisamos melhorar a qualidade do Estado e dos serviços que entrega”

Vera Monteiro, professora (2025)

Nesse sentido, o Estado não deve ser ônus, mas um “facilitador de soluções da vida social”, disse Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI), ao UM BRASIL, em 2024. “O serviço público, do jeito que está, agrava a distribuição de renda e o problema dos privilégios no País”, completou Paulo Hartung, em 2020.

“Isso deveria ser o foco absoluto: melhorar a qualidade dos serviços públicos. Só depois é que teríamos a macroeconomia arrumada”

Ana Paula Vescovi, diretora de Macroeconomia do Santander Brasil (2023)

Já na opinião de Ana Carla Abrão, diretora-presidente da Open Finance Brasil, um dos pontos centrais da reforma é a questão das carreiras estatais. “Precisamos ver onde há privilégios e deficiências e harmonizar o processo”, ressaltou, em 2024. A professora Cibele Franzese, por sua vez, concorda e observa: falta, hoje, a cultura do trabalho por resultados e da gestão da eficiência. “A gente fala sobre grandes reformas institucionais, mas a gestão acontece, de fato, ali, no dia a dia da equipe”, afirmou, ao UM BRASIL, em entrevista realizada no início deste ano.

“A reforma não deve valer só para o Poder Executivo. Ela deveria abarcar todo o funcionamento do Estado”

Humberto Falcão, professor (2019)

Sobre o tema, também foram realizadas entrevistas com os professores Humberto Falcão, João Bilhim, Vera Monteiro e Ana Paula Vesconi, do Santander Brasil.

Recentemente, o Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — lançou o livro UM BRASIL 11 — Modernização do Estado, com a opinião de nomes de referência do pensamento contemporâneo brasileiro. Clique aqui e faça o download gratuito.

Frente Empresarial pela Modernização do Estado

Nos próximos dias, o GT na Câmara, com 14 integrantes de diferentes partidos e correntes ideológicas — coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ) —, deve apresentar uma proposta de reforma. O texto deve ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. 

A expectativa é que, com a aprovação dessa reestruturação, a administração pública se modernize, com aumento da eficiência e redução de despesas, sem comprometer os direitos adquiridos e a qualidade dos serviços públicos.

Nesse sentido, uma Frente Empresarial pela Modernização do Estado foi lançada por entidades dos setores produtivo e empresarial, além de sociedade civil organizada, especialistas de diversas áreas e representantes do Poder Público. O grupo elaborou uma série de propostas para melhorar a eficiência estatal e garantir mais competitividade à economia.

Segundo a FecomercioSP, que lidera o movimento, o texto a ser votado deve trazer soluções para a redução da burocracia, otimização do funcionalismo público e racionalização de gastos. A intenção é melhorar o ambiente de negócios e tornar o País mais atrativo a investimentos. 

Além disso, abre-se espaço para a implementação de políticas públicas em áreas prioritárias, como Segurança Pública, Educação e Saúde, e para investimentos estratégicos em setores como Infraestrutura e Comércio Exterior, bem como a digitalização dos serviços públicos, beneficiando toda a sociedade. 

Na opinião da Entidade, sem uma reforma, o Estado continuará sendo o “principal alimentador da desigualdade social que tanto limita o crescimento do País e o desenvolvimento das pessoas mais pobres”. 

Dentre as propostas elencadas pela Frente, destacam-se a reformulação de carreiras, a definição de novas formas de contratação, a elaboração de sistemas de avaliação e a adoção de critérios para progressão. 

A mobilização já alcançou resultados efetivos. A proposta de modernização dos concursos públicos, por exemplo, já foi atendida e sancionada no ano passado. 

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