Após a consolidação de reformas como a Trabalhista, a Previdenciária e a Tributária, a Administrativa é a peça que falta no conjunto de mudanças estruturantes — e justamente a que avança ainda mais na modernização estatal brasileira, em ganhos fiscais e de produtividade e na qualidade do serviço público.
Apesar de estar rodeado de pontos polêmicos, cada vez que o tema volta aos holofotes, há um processo de amadurecimento no Congresso e na sociedade sobre os ganhos futuros de um Estado mais enxuto e moderno. É o que defende Ana Carla Abrão, vice-presidente de Novos Negócios da B3. Contudo, o foco maior na questão da estabilidade tem impedido que a reforma saia do papel. “A ampla estabilidade é o menor dos nossos problemas atuais. Muitas outras coisas vêm antes. Mas se entrarmos apenas nesse ponto, significará criar uma complexidade que não permite avançar nos outros temas: unificação de carreira, modelo de avaliação de desempenho, [altos] salários iniciais, rapidez com que um servidor chega ao topo da carreira, privilégios etc. Temos de aprimorar uma série de questões antes de avançar para a discussão da estabilidade”, pondera.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, a executiva reforça que a Reforma Administrativa deve ser encarada como uma agenda, e não como uma “virada de chave do dia para a noite”. Em outras palavras, trata-se de um conjunto de coisas que precisam ser feitas para que se mude o modelo operacional que temos. “Um dos pontos centrais é a questão das carreiras de Estado. Temos mais de 300 no governo federal, muitas fazendo as mesmas coisas, [mas algumas] com privilégios, proteção de espaço ou progressões muito rápidas. Precisamos ver onde há privilégios e deficiências e harmonizar o processo”, ressalta.
Voltando à questão da estabilidade, Ana Carla sinaliza que, para que a reforma se concretize, é preciso olhar para o que é mais urgente e buscar consensos em vez de se prender ao maior entrave. Dois passos importantes seriam a medição de desempenho do servidor e o fim da remuneração para agentes transgressores. “Precisamos repensar o arcabouço para permitir a avaliação de desempenho — e que isso permita a demissão. A mesma coisa precisa valer para casos graves de desvio e de corrupção. Não faz sentido um servidor pego em um ato dessa magnitude ficar durante 20 ou 30 anos recebendo salário.”
Reforma Administrativa não é ataque à estabilidade do servidor
Ana Carla ainda salienta que a Reforma Administrativa não pode ser vista como uma ameaça ao servidor público, mas uma grande oportunidade, tendo em vista que a desigualdade salarial ocorre também entre as carreiras de Estado. Hoje, uma “massa enorme” de servidores ganha menos até mesmo do que poderia no setor privado — e é justamente aquela que serve à população na ponta —, sem condições de avaliação de desempenho, mais qualificação e progressão. “Eles não têm os privilégios salariais que vemos no topo da pirâmide. Isso também é parte de uma Reforma Administrativa, ou seja, tornar mais justo o modelo de remuneração, de reconhecimento e de desempenho”, conclui.
