No Brasil, prevalece um certo medo de tornar pública a “ineficiência estatal”. E, por causa disso, os gastos públicos não são claros para todo mundo, muito menos submetidos ao controle social. Quem explica essa ideia é Paulo Uebel, sócio da Ernst & Young e ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. 

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Uebel afirma que o Estado precisa voltar a funcionar bem para recuperar a própria legitimidade. De acordo com o especialista, isso passa por controlar o déficit, incluir a reforma fiscal na Constituição e tornar o orçamento público mais transparente e flexível.

Gastos públicos no Brasil não são claros

• Omissão. De acordo com Uebel, o Estado sabe que tornar pública a própria ineficiência pode prejudicar a alocação de recursos e a permissão para dar aumentos. Nesse cenário, a estratégia é ocultar, tornando o gasto “o mais diluído possível, em várias rubricas”, para que, assim, seja quase impossível quantificá-lo adequadamente. 

• Uebel explica. “Você aloca uma parte no Ministério da Educação, uma no Ministério do Planejamento, uma na Fazenda, uma no Ministério da Segurança, e, aí, não consegue visualizar o gasto total”, diz. “Quanto mais individualizado, claro e transparente for o gasto público, maior vai ser o controle social. E o controle social, muitas vezes, incomoda. Mas é uma mudança necessária”, completa. 

Estado brasileiro é permanentemente deficitário

• Sistema fragilizado. Uebel vê com maus olhos a falta de consequências mais duras para o déficit estatal. “Nada acontece. Não existe nenhum tipo de gatilho automático que impeça contratações, progressões ou promoções. É uma lacuna muito forte que fragiliza o nosso sistema fiscal”, opina. Dessa forma, Ubel observa que a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) — indicador que mede o tamanho das contas em comparação com a riqueza total que o país produz — vem crescendo muito. 

• Déficit atravessa governos. “Uma reforma fiscal deve trazer consequências. Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós nunca tivemos superávit nominal. Isto é, o governo não consegue pagar as contas e os juros com a sua arrecadação. É sempre deficitário”, conclui.

Orçamento público deve ser mais flexível

• Jogo de cintura. Ao se falar de orçamento, aliás, quanto mais possível for desindexar, desobrigar e desvincular, melhor, opina Uebel. Ao UM BRASIL, ele defende que as contas públicas ganhem mais flexibilidade. 

• Rigidez orçamentária. “No Brasil, a gente simplesmente pega um orçamento rígido e aplica. Mas os entraves e as prioridades mudam todos os anos. Então, não conseguimos responder aos desafios do momento, só aos do passado”, afirma. 

• Próximos passos. Para o especialista, para solucionar esse impasse, é importante que os objetivos do orçamento público sejam finalísticos. Em outras palavras, a cada ano, as prioridades podem mudar a fim de atingir os objetivos finais. “Mas, no Brasil, a gente não faz isso”, lamenta. 

Reforma fiscal precisa estar na Constituição

• Janela de oportunidade. Frente a uma situação fiscal complexa, o País encara o “momento perfeito” para constitucionalizar a reforma fiscal, incluindo-a nas agendas de reformas estatais, defende o sócio da Ernst & Young. 

• Cenário positivo. “Já existe um consenso que avaliar política pública é bom, que rever gastos é positivo, que transparência e qualificação dos custos são necessárias, que uma carga tributária mais compatível com um país em desenvolvimento é importante”, elenca Uebel. “Temos de aproveitar esses consensos e transformá-los em obrigações constitucionais para todos os Poderes e para todos os entes da União.”