A aprovação da Reforma Administrativa é um processo muito mais complexo que as aprovações das reformas Trabalhista e Tributária, uma vez que envolve muito mais que uma mudança na Constituição ou a outorga de um conjunto de proposições legislativas.  

Para comentar os desafios e os rumos da modernização do Estado brasileiro, o Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — e o Movimento Pessoas à Frente reúnem Vera Monteiro, professora na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e presidente do Conselho Consultivo do Movimento, e Humberto Falcão, professor na Fundação Dom Cabral (FDC). 

Rumos da Reforma Administrativa

• Eficiência e responsabilidade. De acordo com Vera, a reforma nada mais é do que a tentativa de tornar o Estado eficiente. Isso envolve tornar as pessoas que trabalham na Administração Pública  capazes de entregar os serviços públicos de maneira mais adequada, e dentro de um Estado fiscalmente responsável.

• Desafios à vista. “Para fazer isso, temos uma série de medidas. Não só reestruturação de carreiras, mas também remuneração, gestão e avaliação de desempenho, modos de contratação e adequado planejamento da força de trabalho. São muitos desafios”, explica Vera. 

Desafios da modernização 

• Trabalho árduo. Aprovar uma reforma do Estado exige montar, conceber, estruturar e organizar, de uma maneira orgânica e integrada, uma série de ações que possam tornar a Administração Pública e o funcionamento da máquina estatal mais eficazes. É o que explica Falcão. 

• Múltiplas etapas. “A reforma é mais complexa, porque já fizemos as mudanças necessárias na Constituição. Agora, precisamos de um conjunto de medidas, como as questões dos supersalários, da avaliação de desempenho e da contratação por tempo determinado”, completa Vera. 

• Para além do pessoal. Na opinião de Falcão, o debate ainda está muito travado na discussão da gestão de pessoas, mas é preciso ir além. “O governo digital tem avançado muito, mas há ainda uma grande quilometragem a ser percorrida. Há compras públicas, o velho combate à corrupção, controle, orçamento, finanças etc.”, elenca o professor.

Chave da gestão pública está na liderança

• Vácuo de liderança. Para falar dos rumos da Administração Pública, é necessário discutir como esta se organiza atualmente. Na opinião de Falcão, hoje, um dos maiores problemas do funcionalismo é a falta investimento em desenvolvimento de líderes. 

• Gestão efetiva é fundamental. Vera concorda e lembra, ainda, que a reforma do Estado demanda muitas ações de caráter de gestão. “E, para isso, são necessárias lideranças inspiradas”, explica ela. 

• Discutindo os papéis dos líderes. “A qualidade dos resultados está diretamente ligada à qualidade da liderança [no funcionalismo]. É o líder que consegue articular todos os determinantes do desempenho, seja no nível dos indivíduos, seja no nível das instituições, seja no nível das políticas públicas”, afirma Falcão.