O combate à corrupção que tem sido visto no Brasil, principalmente quando atinge pessoas públicas, não existiria sem a efetivação da delação premiada. É o que diz o diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-SP), Oscar Vilhena.
“Sem a delação premiada, usada de maneira correta, não seríamos capazes de combater a corrupção. Essa lei deu uma arma que não existia no sistema jurídico brasileiro anteriormente e que, sendo bem utilizada, se torna extremamente potente”, afirma o professor em entrevista ao UM BRASIL.
Vilhena diz que três fatores confluíram para que operações como a Lava Jato estejam ocorrendo no País neste momento. Além da delação premiada, ele cita a pressão popular que passou a repudiar a corrupção, ato expressado com mais força a partir das manifestações de 2013, e uma nova geração de profissionais atuando no Ministério Público.
“Um Ministério Público que teve uma mudança geracional, uma legislação que favoreceu o combate à corrupção, deu instrumentos efetivos para isso, e uma pressão popular que passou a tomar a corrupção como algo inaceitável, isso gerou o momento que estamos vivendo”, avalia o diretor da Escola de Direito da FGV-SP.
Para Vilhena, o sistema político brasileiro precisa rever o atual número de partidos. De acordo com ele, a distribuição de recursos do fundo partidário tornou a criação de legendas um negócio. Dessa maneira, o Presidente da República precisa lidar com uma base muito grande de partidos aliados, muitas vezes com interesses distintos entre si.
“Quando o presidente é forte, ele consegue impor algumas das suas agendas ao Congresso e se torna razoavelmente bem-sucedido. Quando se fragiliza muito, como o caso do [ex-presidente Fernando] Collor e da ex-presidente Dilma, que naufragou na agenda do crescimento e de distribuição, se torna absolutamente passageiro desse sistema político”, afirma o professor.
Além disso, ele diz que, no Brasil, ainda se costuma atribuir o bem-estar da população ao desempenho do chefe do Poder Executivo federal, que tem de enfrentar contradições significativas no Congresso Nacional. O aumento contínuo de partidos só tende a piorar a governabilidade.
“Quando os presidentes são capazes de mobilizar o Congresso, com a força das urnas e um certo consenso em torno de um projeto de país que apresentam, o Congresso se torna até maleável. Quando não há um projeto de país claro, a capacidade de governança desaparece.”
Na entrevista, Vilhena também comenta o excesso de processos no Poder Judiciário, o papel que os juízes devem desempenhar para forçar o Estado a prover os direitos constitucionais e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
