Os pequenos negócios do comércio têm um caminho árduo ao longo de toda a trajetória, mas alguns obstáculos extrapolam, desequilibram o jogo e dificultam a vida justamente de quem quer empreender e gerar emprego: a falta de crédito barato, a concorrência desleal com ambulantes, a desconfiança estatal e a impossibilidade de se expandir sem que isso venha com uma série de burocracias. E as melhorias, quando chegam, caminham em uma velocidade muito mais lenta do que os entraves.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB/SP), a defesa do pequeno empreendedor precisa de um “pulsar”, e isso deve ganhar força agora que o ministério foi oficializado em lei. “Mais do que nunca, o comerciante precisa ter facilidades. Essas empresas são responsáveis por 93% de tudo o que vemos de comércio na rua e de CNPJ no País, mas têm recebido atenção pequena ao longo dos anos. Na hora do financiamento, a taxa de juros é enorme, o que faz com que se endividem. Metade dos Microempreendedores Individuais (MEIs) nem sequer consegue pagar a obrigação mensal. Está na hora de um ajuste, de se partir de um viés voltado ao pequeno empreendedor”, afirma. “O empreendedor brasileiro, o pequeno, agora tem uma porta para bater.”
Na entrevista, França fala sobre a criação de um programa, ainda no começo deste ano, que ataca justamente a inadimplência, uma das principais queixas dos pequenos empreendedores. “Os empresários querem um ‘Desenrola PJ’, semelhante ao que fizemos para as pessoas físicas. O ministro da Fazenda [Fernando Haddad] está muito simpático a iniciar o ano com isso. O que queremos é que essas empresas [devedoras] estejam regularizadas para que possam entrar nas compras públicas com favorecimento”, destaca. E ainda reforça:“Temos uma inadimplência gigante. Mais de 80% das pequenas empresas estão com dívidas. Isso não é natural; são esses negócios que servem de porta de entrada para o primeiro emprego”.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, o ministro enfatiza que a solução da inadimplência também passa pela acessibilidade “mais justa” ao crédito.
“A confiança é de que os juros se estabilizarão a um patamar mais baixo. Se o governo confia nisso, essa confiança também deve ser repassada ao pequeno empresário para que o crédito chegue a quem não tem”, pondera França. “Geralmente, são os micro e pequenos empresários que mais pagam regularmente, pois aquela é a única fonte [de crédito], e eles não podem perdê-la.”
Limite de faturamento
Outro tema do bate-papo é o limite de faturamento para empresas integrantes do Simples Nacional, que há vários anos está defasada, impedindo a expansão das pequenas e, consequentemente, a criação de mais empregos.
“Os limites de faturamento do MEI e do Simples foram fixados há dez anos. Mesmo que a pessoa não aumentasse a produção, somente a correção monetária já teria ‘comido’ esse limite. Isso precisa ser atualizado. O ideal é que esses limites sejam elásticos; se for extrapolado em determinado ano, isso não será um problema”, argumenta o ministro. “Eu vejo casos de empreendedores que dizem que fecham as portas nas últimas semanas do ano com medo de ultrapassar a arrecadação do Simples. É um incentivo à pessoa a não empreender. É como se o Brasil quisesse que todos eles continuassem como nano, pequenas e micro empresas. Isso as condena.”
Além disso, o ministro sinaliza que a concorrência desleal precisa de atenção por parte do governo. “Não podemos exigir de que um comércio que pague todos os tributos, impostos e taxas tenha na frente do estabelecimento outras dez pessoas que montam [barracas] para vender produtos semelhantes sem pagar [as obrigações]. É injusto.”
Reforma Tributária
O ministro ainda afirma que, da proposta aprovada no Congresso de Reforma Tributária, há detalhes que precisam ser ajustados para não “atrapalhar” a vida do MEI e do Simples. Quando a empresa média compra de uma do Simples, a menor não conta com crédito tributário, mas a média, sim. A reforma pôs um fim a isso. “Indiretamente, o preço do Simples vai aumentar. Isso tudo ainda será regulamentado passo a passo a partir deste ano. Contudo, o ministro da Fazenda tem a sensibilidade de saber que quem segura o emprego no País são as pequenas empresas.”
