A Constituição Federal de 1988 representou uma tentativa de reparação histórica. Foi, talvez, a primeira vez que o Brasil se propôs um projeto ambicioso que não servia a uma pequena elite. É o que pensa Oscar Vilhena, advogado, cientista político e professor de Direito Constitucional na Fundação Getulio Vargas (FGV). 

“A Constituição tem uma importância enorme na reconstrução do projeto de País. Ela olhou para o regime autoritário de maneira reativa. Não queremos o autoritarismo. Por isso, temos uma carta de direitos muito robusta. Por isso a separação de Poderes”, explica, em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Com a lei fundamental e suprema, o meio ambiente, as crianças, os indígenas e todos os grupos em situação de vulnerabilidade conquistaram visibilidade e passaram a ter seus direitos reconhecidos, lembra o advogado. “A Constituição de 1988 buscou saldar uma dívida histórica. Foi um projeto muito ambicioso, que olhou para o futuro. E é evidente que toda Constituição ambiciosa é mais difícil de ser implementada”, pondera.

Raízes estruturais e culturais da corrupção

• Raiz do problema. Ao UM BRASIL, Vilhena também declarou que a desigualdade está na raiz da corrupção do País. “A corrupção depende de uma capacidade de que alguém que tem poder possa impor, a quem está destituído de poder, uma condição especial para realizar o seu direito”, explica o advogado. 

• A corrupção cotidiana. É esse sistema que faz com que aquele trabalhador que quer uma pequena licença para abrir uma banquinha na feira, por exemplo, tenha que pagar por isso para alguém que tem um pequeno poder — e que não deveria se aproveitar disso, mas o faz. 

• Escândalos nacionais. Isso abrange desde situações do dia a dia até a grande corrupção, que “afetou o Congresso Nacional e que, agora, estamos vendo chegar perto do Supremo”, explica Vilhena. “Países profundamente desiguais tendem a ser mais corruptos. O Brasil precisa ser um país menos desigual para que a lei possa funcionar”, completa. 

A corrupção no STF

• Pouco espaço para a transparência. De acordo com Vilhena, o mecanismo da decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma “enorme oportunidade de corrupção”, já que esse modelo impede que questões fundamentais sejam decididas por um colegiado de forma transparente, concentrando todo o peso das decisões em uma só figura. 

• Integridades em jogo. “Tenho dito, desde 2008, quando percebi que 96% das decisões do Supremo eram monocráticas, que isso abriria oportunidade e criaria vulnerabilidades ao STF, porque a integridade dos ministros seria testada”, opina. “Essa é uma das reformas que a gente precisa”, completa. 

• Reforma no horizonte? Para o advogado, há dois caminhos possíveis para o STF: ou se reforma, ou será reformado. “Essa crise pode ser rearranjada por um diálogo institucional”, afirma
  
• Mudança exige articulação política. Para pôr essa reforma em prática, Vilhena acredita que seja necessário que o ministro Edson Fachin passe a dialogar mais com o Congresso e com a Presidência da República. “O presidente do Supremo, atualmente, é uma figura que tem enorme respeitabilidade. Todos sabem que é uma pessoa honesta, correta e disposta a fazer essas reformas. Mas ele não conseguirá realizá-las sozinho”, completa.

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