O tamanho da Justiça brasileira e os aspectos para sua eficiência foram o tema de um debate promovido pelo UM BRASIL. Com mediação do jornalista Adalberto Piotto, o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, e o presidente do Tribunal Regional do Estado de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini, apontaram a chamada judicialização excessiva da sociedade como um dos principais entraves dos tribunais.
Segundo Nalini, a percepção de que o excesso de processos tornava a Justiça disfuncional ocorreu lentamente. “A Justiça está à beira do caos”, afirma. O presidente do TJSP explica que o sistema judiciário tem se tornado “refúgio aos que não têm razão”, uma vez que os que não arcam com suas responsabilidades, recorrem à Justiça, na qual os processos levaram mais tempo do que no mercado ou com os credores.
Nesse sentido, Ives Gandra argumenta que a Constituição Federal estabeleceu inúmeros direitos, mas houve esquecimento no que diz respeito aos deveres dos cidadãos, o que acarreta no que ele chama de excessiva liberdade sem grandes deveres. “Ainda não se criou o hábito de procurar mediação, de procurar arbitragem, para desafogar o sistema judiciário”, comenta o presidente do Conselho Superior de Direito da Federação, que faz o alerta da proporção atual de um processo para cada dois habitantes.
Nalini menciona a expectativa de que a lei de mediação seja sancionada e contribua para que o cenário seja amenizado. “Além disso, estamos multiplicando, no Estado, os Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania”, diz. Quando questionado sobre 95% dos recursos do TJSP serem comprometidos com folha de pagamento, permitindo que apenas os 5% restantes sejam investidos em agilidade e modernização, Nalini menciona como passo audacioso a implementação da digitalização de processo no tribunal, mas admite: “dependemos de engenho e criatividade.”
Responsabilidade profissional
Durante o debate a atuação dos advogados foi mencionada como uma das peças-chave para impedir que demandas cheguem ao sistema judiciário desnecessariamente. Para José Renato Nalini, é dever dos profissionais da área jurídica aconselhar e orientar de forma a impedir que haja banalização do ingresso em juízo.
Ives Gandra afirma, porém, que embora nas décadas passadas os profissionais tenham sido treinados para isso, atualmente, com mais de 1,3 mil faculdades de Direito em funcionamento no País, é possível que essa característica tenha se perdido. O presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP finalizou o debate ao mencionar os desafios provocados pelos processos de execuções fiscais. Segundo ele, com a alta carga tributária do Brasil e as deficiências na prestação de serviço público, é comum que o cidadão se veja sem alternativa e ingresse no judiciário para reaver direitos.
