Em uma nação com liberdade econômica, quem decide o tamanho de uma empresa é o mercado e não o Estado e essa separação é essencial. O liberalismo não existe em favor de alguns negócios ou empresas, mas em prol do mercado. Essa avaliação é do cientista político e professor do Ibmec de Minas Gerais, Adriano Gianturco, em entrevista ao UM BRASIL – uma realização da FecomercioSP –, em que trata dos desafios de se promover reformas no País em vários parâmetros.

“No liberalismo, não há privilégios, subsídios e financiamentos do Estado, do setor público para empresas. No liberalismo pró-mercado, temos o fracasso, o fechamento de empresas quando falham e erram, mas que lucram quando acertam. O sistema em que estamos vivendo, no qual o lucro é privado e a perda é socializada via Estado, é perfeito para as elites políticas [e econômicas]”, comenta.

Conversando com o cientista político Humberto Dantas, Gianturco pontua que o caminho para se mudar isso é separar as esferas “Estado” e “empresas”, da mesma forma como houve historicamente a distinção entre as esferas “governamental” e “religiosa”.

“Até quando tivermos esse conluio [de empresas dependentes do governo], teremos interesses recíprocos das duas elites econômica e política em se beneficiar às custas do resto do País, que é exatamente o que nós observamos aqui. Quando vemos que o sistema tributário é de fato regressivo, ou seja, os ricos são bancados pelos mais pobres e há uma redistribuição da base para cima, entendemos para o que o sistema foi construído e qual a sua função. É esse o problema”, comenta.

Na visão dele, a dificuldade em se promover Reforma administrativa, Tributária e, também, o pacto federativo, é que, politicamente falando, há nichos de resistência – minorias organizadas que pressionam para terem e manterem privilégios, benefícios ou direitos. “As três reformas gerariam um benefício difuso para o País, mas trariam um custo concentrado para algumas minorias organizadas. São exatamente elas que pressionam para que isso não aconteça”, diz ele. “Atualmente, o que ocorre é o contrário: custos difusos e benefícios concentrados”.

Economia de monopólios e oligopólios

O cientista político aborda na entrevista a forma como o mercado se desenvolveu no Brasil. Ele pontua que, na literatura econômica, o País é conhecido como uma economia de monopólios ou de pequenos oligopólios em cada setor.

Para ele, isso se sustenta exatamente graças ao Estado. “Essas empresas pressionam o Estado para que se aumente a regulação – o que expande também os custos, mas elas são grandes e conseguem enfrentar e custear isso; já os empreendimentos pequenos, não”.

Ranking do Banco Mundial

Quanto ao indicador Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade de se fazer negócios em várias áreas, Gianturco lembra da dificuldade para se realizar no Brasil procedimentos que deveriam ser simples.

Ele cita como exemplos a obtenção de alvarás dos bombeiros, eletricidade, para questões de direito de propriedade (como ele exemplifica, para se conseguir mandar embora um inquilino que está causando problemas ao proprietário), questões com cartórios ou envolvendo a herança de um parente, passagem ou registro de propriedade, etc. “Tudo isso é muito complexo aqui”, conclui o cientista político.

Confira essa gravação completa feita em parceria entre o UM BRASIL e o Students For Liberty Brasil (SFLB).

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