Falta clareza dentro do atual governo para saber se querem que as estatais se recuperem e voltem a investir ou que deixem de ser estatais; além disso, é preciso que o desenho do modelo de desestatização seja atrativo e que haja condições de segurança jurídica à outra ponta, aos investidores. Essa avaliação é da economista e membro do conselho acadêmico do movimento Livres, Elena Landau, em entrevista ao UM BRASIL, realização da FecomercioSP.
Integrante do governo de Fernando Henrique Cardoso – mais especificamente, no comando de um programa de privatizações –, Elena tem uma postura crítica em relação ao tratamento do atual governo sobre essa pauta, sobretudo devido ao modo como a agenda tem sido apresentada.
“A criação da Secretaria Especial de Desestatização foi uma ideia boa, mas que está sendo muito mal implementada. Estamos com um problema de governança na privatização muito grande”, ressalta. “Você precisa de uma pessoa que diga: o governo vai privatizar tal empresa no dia tal; nosso organograma é esse; uma pessoa que seja a cara da privatização, para que isso não fique difuso. Falta uma cadeia de comando”.
“O Brasil tem ativos muito bons, mas o desenho [da privatização] tem de ser muito bem feito para não acontecer o que aconteceu com os aeroportos. Daí, novamente a discussão sobre governança: quem vai fazer o modelo, quem vai avaliar e quem conversa com o investidor?”, questiona.
Em relação à atual pauta de reformas econômicas de Jair Bolsonaro, uma agenda de austeridade no gasto público e de uma série de medidas para dar mais flexibilidade ao orçamento, a economista pontua que é fundamental que o governo convença a sociedade de que tais projetos são importantes para melhorar o ambiente fiscal do País, de que é necessário se criar novas regras para o funcionalismo e, ainda, de que é preciso desvincular as receitas em relação a determinados gastos nas contas estaduais e municipais.
Durante a conversa com a jornalista Thais Herédia, Elena diz que esse diálogo é essencial, já que esse pacote de medidas na economia pode tomar um rumo diferente do resultado da recém-aprovada Reforma da Previdência, projeto que chegou “maduro” ao Congresso, depois de alguns anos de debate com a sociedade para que fosse consolidado o entendimento a respeito dos privilégios, distribuição de recursos, envelhecimento da população e concentração de renda, diz. “O meu medo é que se jogue isso no Congresso Nacional sem conscientização da sociedade. É necessária muita articulação, mas esse governo não sabe articular”, critica.
Outro ponto que Elena menciona é a queda do Brasil no indicador Doing Business, do Banco Mundial. O país foi da 109ª para a 124ª posição no relatório divulgado em outubro. “É muito preocupante, mas se você olhar os detalhes, a gente tem um peso de uma questão tributária gravíssima na nossa classificação. Precisamos ter uma simplificação tributária e ajudar o País a fazer negócios e a empreender, disso eu não tenho dúvida, mas isso não tem um impacto imediato; a gente tem de começar a fazer”. Confira essa gravação completa feita em parceria entre o UM BRASIL e o Students For Liberty Brasil (SFLB).
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