UM BRASIL UM BRASIL MENU conheça o um brasil
Voltar
ANTERIOR PRÓXIMO
 
Economia e Negócios

Simplificar para valer a pena

  • COMPARTILHAR
Fecomercio-SP
Fecomercio-SPEditor
Publicado em: 22 de maio de 2023

Pauta prioritária do Congresso neste ano, a discussão da Reforma Tributária tem movimentado opiniões acerca de alternativas que conjuguem melhorias para o contribuinte e o setor produtivo. Além de não ocasionar aumento de impostos e tornar o sistema simplificado, o texto final da reforma tem o desafio de contemplar aspectos da digitalização da economia e de uma força de trabalho cada vez mais estabelecida no setor de serviços.

Na análise de especialistas em tributação, realizar uma reforma ampla, além de historicamente difícil em contextos de crise e recuperação econômica, esbarra no conflito sobre a arrecadação de impostos entre União, Estados e municípios. O longo debate em busca de uma nova regra perfeita acaba postergando um modelo que não representa um entrave econômico. O Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, vem há anos discutindo o tema por diversos ângulos.

As empresas esperam há décadas uma simplificação do sistema que reduza a quantidade de horas, de pessoal e de recursos necessários para se manterem em dia com tantas obrigações da legislação tributária. Do lado dos investidores, há a expectativa por compromissos evidentes do governo com regras fiscais e tributárias duradouras e claras, evitando, assim, o excesso de judicialização.

O possível aumento de impostos preocupa o setor produtivo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, por exemplo, pode acarretar, somente para o setor de serviços, uma alta de até 188%, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) caso o texto estabeleça um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal (unificação do PIS e da Cofins). Além disso, nove em cada dez empresas brasileiras estão sob o regime do Simples Nacional, para as quais as PECs 45 e 110 não trariam nenhuma simplificação adicional (de acordo com o texto atual), mas aumento de carga, pois não permitiriam a transferência de créditos para quem mantém o recolhimento unificado.

O volume e a sobreposição de obrigações acessórias é uma antiga preocupação dos empresários, lembra atributarista Ana Carolina Monguilod. “É comum uma mesma empresa ter de informar várias vezes as mesmas coisas a diferentes entes. Os fiscos deveriam abraçar essa missão, porque o que importa é receber a informação uma vez. O simples fato de haver tantos tributos também gera muita confusão na hora de as empresas recolherem os próprios tributos. O ICMS estadual tem legislações diversas em certos Estados, e o PIS e a Cofins trouxeram uma complexidade sem tamanho para nosso sistema tributário ao mudar o regime para não cumulativo.”

Discussão recorrente nos tribunais de Justiça, a complexidade na arrecadação do ICMS e no ISS despende de tempo e recursos do meio empresarial. Fabio  Pina, assessor econômico da FecomercioSP, salienta que o  ICMS conta com 27 legislações, o que dificulta o dia a dia de quem opera em mais de um Estado. “O ISS tem mais de 5 mil legislações, são 5 mil municípios. Claro que ao fazer uma simplificação, 90% estariam aí, mas não é o proposto”, explica. O tempo de transição também deve ter diretrizes bem definidas, pois já há a possibilidade de existência de dois sistemas tributários funcionando ao mesmo tempo, caso a reforma em tramitação no Congresso avance da maneira que está. “A gente tem de lembrar que não será do dia para a noite que vai sumir esse sistema [atual] e um novo vai entrar. Vamos conviver com dois sistemas. É bem complicado”, destaca Pina.

Freios necessários 

O Brasil vem aumentando a carga tributária desde a década de 1990 — avaliada em mais de 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 —, sem reflexos positivos no crescimento econômico, no superávit fiscal, na queda da relação da dívida pública sobre o PIB ou melhoria da eficiência estatal. Há anos, o País enfrenta déficit nas contas públicas sem perspectivas de mudanças nos métodos orçamentários.

Caso o arcabouço fiscal recém-apresentado pelo governo, atrelado ao aumento de receitas, seja aprovado sem alterações nos gatilhos de despesas, há a tendência de alto crescimento do gasto público a partir de 2024. Na prática, a proposta do governo é que as despesas possam crescer até 70% em relação às receitas. Em outras palavras, se a arrecadação sobe, por exemplo, 3%, o governo poderá aumentar as despesas reais em 2,1% (70% das receitas), mas sempre com um crescimento limitado a um aumento entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Já se a receita crescer 5% em termos reais, em vez de o aumento das despesas ser de 3,5% (70%), o governo estaria limitado à expansão máxima de 2,5%.

O governo também quer zerar o déficit orçamentário (diferença entre o que se arrecada e o que se gasta, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública) até 2024. Para 2023, a meta de déficit é de 0,5% do PIB, com evolução gradual até um superávit de 1% em 2026. Todos com banda de 0,25 ponto porcentual (p.p.) para cima e para baixo. Quando essa meta específica não for atingida, o limitador do aumento de gastos passará de 70% para 50% em relação ao crescimento da arrecadação.

O impacto do arcabouço, no entanto, tende gerar uma melhora lenta do resultado primário (a diferença entre o que o governo arrecada e gasta). A conclusão é do Instituto Brasileiro de Economia da  Fundação Getulio Vargas  (FGV Ibre), que analisou como as finanças públicas evoluirão nos próximos anos condicionadas à nova regra fiscal em debate no Congresso. Em outras palavras, nem mesmo uma reforma ampla do sistema tributário teria condições de reduzir a carga diante dos mecanismos de despesa planejados pelo Executivo. 

Despesa alta, muitos impostos 

“Na verdade, a nossa carga equivale à de países desenvolvidos. Não dá para desejarmos um Estado social europeu com todos os benefícios do mundo sem imposto. Ou temos um Estado mais enxuto e eficiente, e isso permitiria uma carga menor, ou temos um Estado imenso e cheio de penduricalhos, o que, necessariamente, vai gerar carga tributária grande”, diz Ana Carolina Monguilod.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso, vai ao cerne da questão: a Reforma Tributária não resolve todos os nossos problemas. Maciel reforça que a atual carga é da exata altura da despesa pública. “Se [a despesa pública] for alta, a carga tributária será alta. Quando alguém pensa em reduzir a carga, olhe para a despesa. Costumo dizer que quem faz carga tributária não é imposto, é despesa”, afirma. “Não vejo movimento por reforma. Só vejo dois tipos de movimento: o imobilista, deixar tudo como está, esperar que daqui a 20 anos alguma composição do Supremo Tribunal Federal (STF) decida alguma coisa; ou uma posição que eu chamo de ‘disruptiva’, que é admitir que está tudo errado e começar do zero”, frisa. Qualquer um dos dois caminhos seria péssimo para o País.

“O manicômio tributário não se resolve sem a reforma da máquina pública, que não se trata apenas de uma modernização administrativa, mas uma rumo à eficiência”, destaca Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES e do IBGE. Segundo ele, estaremos “enxugando gelo” em qualquer Reforma Tributária se tivermos que correr atrás de despesas que se aceleram e se expandem acima do PIB — e a despesa pública, hoje, não cabe no PIB.

CONTEÚDOS RELACIONADOS

Economia e Negócios

Entidades e especialistas defendem reforma para modernizar Estado e reduzir gastos

Principais nomes da agenda da transformação da administração pública trataram do assunto no Canal UM BRASIL

ver em detalhes
Economia e Negócios

Senior fellow do Cebri debate os desafios da transformação do modelo energético no País

Em entrevista ao UM BRASIL, Rafaela Guedes afirma que novo modelo verde deve ser economicamente viável

ver em detalhes
Notícias

UM BRASIL e Ibmec ampliam parceria para fortalecer o debate público

Colaboração passa a incluir produção de entrevistas e artigos que abordam os grandes temas da atualidade

ver em detalhes

Quer mais embasamento nas suas discussões? Siga, compartilhe nossos cortes e participe do debate!

Acompanhe nossos posts no LinkedIn e fique por dentro
das ideias que estão moldando o debate público.