Fala-se muito sobre realizar uma Reforma Tributária no Brasil, mas se discute pouco os problemas do sistema – e entendê-los é fundamental antes de apresentar soluções. Essa é a avaliação do consultor jurídico, professor do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBP) e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Em entrevista a Thais Herédia para o UM BRASIL, Maciel diz que “sistemas tributários são intrinsicamente imperfeitos”, de modo que uma reforma não deverá solucionar todos os problemas e, assim, acabar com as insatisfações.
“Reforma Tributária não é uma expressão que tem uma resposta única. Há dezenas de possibilidades. Pode-se fazer tudo, uma belíssima ou uma péssima reforma”, afirma Maciel. “Temos problemas tributários. Em lugar de gastarmos o nosso tempo indevidamente em busca de soluções, acho que a primeira coisa que temos que saber é quais são os problemas. Em cima disso é que nós temos de buscar as soluções”, completa.
Para o ex-secretário da Receita Federal, o maior problema tributário do País é o excesso de litígio, assunto que passa quase despercebido nos debates sobre o sistema brasileiro.
“Nós temos a cultura da litigância. É litigar por litigar. E essa cultura não está apenas no âmbito dos contribuintes, é do Fisco também. Os dois gostam disso, vivem disso e se alimentam dessa cultura de litigância o tempo inteiro”, comenta.
Além disso, Maciel destaca que outra falha do sistema brasileiro diz respeito ao pagamento de impostos. De acordo com o estudo “Doing Business”, do Banco Mundial, o Brasil ocupa o 184º lugar de um ranking de 190 países sobre facilidade para pagar impostos, ficando à frente apenas da República do Congo, da República Centro-Africana, da Somália, do Chade, da Bolívia e da Venezuela.
Questionado sobre o tamanho da carga tributária no País, o ex-secretário da Receita Federal diz que a resposta para esse assunto está nos gastos públicos. “A carga tributária não é alta nem baixa. Antes que pareça um paradoxo, a carga tributária é da exata altura da despesa pública. Então, se a despesa pública for alta, a carga tributária será alta. Quando alguém pensa em reduzir a carga tributária, olhe para a despesa. Costumo dizer que quem faz carga tributária não é imposto, é despesa”, afirma.
Maciel reitera que o País não deve esperar por um projeto que solucione todos os problemas tributários de uma vez, até porque nenhuma proposta de emenda à Constituição passa pelo Congresso sem alterações. Por isso, destaca que o foco de qualquer proposta deve ser um problema específico, mas não vê movimentação nesse sentido atualmente.
“Não vejo movimento por reforma. Só vejo dois tipos de movimento: o imobilista, deixar tudo como está, esperar que daqui a 20 anos alguma composição do Supremo [Tribunal Federal] decida alguma coisa; ou uma posição que eu chamo de ‘disruptiva’, que é admitir que está tudo errado e começar do zero”, ressalta.
