Mesmo com as mudanças ocorridas no Brasil, como a reforma administrativa que enfatizou o potencial autorregulatório da sociedade após os anos de 1990, o Estado demonstra certa incapacidade de tomar as decisões que lhe cabem.
Para o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Eduardo Faria, o causador do problema é o sistema político partidário brasileiro, que “tem defeitos que precisam ser pensados e corrigidos”. A análise faz parte da segunda parte do documentário do UM BRASIL sobre o Judiciário.
O jurista e secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, alerta que as profissões jurídicas falham no aconselhamento de seus clientes. “A administração da Justiça não significa inevitavelmente entrar em juízo, é orientar. O advogado deveria ser um profissional que se procura periodicamente antes de se firmar um contrato, realizar um negócio e até casar”, ressalta.
O analista do Tesouro Nacional e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, entende que o poder Judiciário e o Ministério Público são distantes da sociedade que eles prestam serviços. “Não tem uma prestação de contas sequer, e isso faz com que o poder fique fechado”, diz.
Pereira fala que houve avanços quanto à transparência e dá como exemplo a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição pública que busca aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro. Por meio do CNJ, é possível analisar a produtividade do sistema judiciário.
O documentário tem curadoria do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Também participam do debate: Ives Gandra Martins Filho, Maria Cristina Peduzzi e Nelson Jobim.
