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Professores de Direito discutem protagonismo do Poder Judiciário

DEBATEDORES | Pierpaolo Bottini Beto Vasconcelos

“Quando temos uma sociedade que cria grandes heróis e grandes vilões, há algo errado com as instituições”, defende o professor da Faculdade de Direito da USP e ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini. Ele e Beto Vasconcelos, professor da Escola de Direito da FGV-RJ e ex-secretário nacional de Justiça, falam ao UM BRASIL sobre o protagonismo do Poder Judiciário.

Na entrevista feita em parceria com a Fundação FHC, os advogados especialistas em combate à corrupção e lavagem de dinheiro afirmam que o protagonismo do Poder Judiciário não é um fenômeno recente, tampouco brasileiro.

“Trata-se de algo que acontece em vários países ocidentais. Em questões como aborto, união homoafetiva, demarcação de terras, percebemos que o Judiciário tem tido protagonismo, em parte, por causa de uma incapacidade do Poder Legislativo de resolver questões polêmicas e complexas”, defende Bottini.

Segundo ele, ambiguidades nas leis muitas vezes resultam em interferência. “Quanto mais aberta e imprecisa uma lei é, mais isso significa que o Poder Judiciário vai ter de tomar uma decisão”, diz. “Este é o século do Judiciário. É um fenômeno histórico e se dá também por uma perda de prestígio do Executivo e do Legislativo, bem como pela incapacidade de gerar respostas para a sociedade”, explica Vasconcelos.

“Antes, era um modelo de autocontenção, agora é ativismo judicial.” Para o ex-secretário Nacional de Justiça, pode-se observar esse fenômeno quanto ao sistema punitivo. “Não devemos ficar presos ao momento, mas entender que nas últimas décadas houve a construção do sistema internacional de proibição relacionado à lavagem de dinheiro e aos combates às organizações criminosas e à corrupção”, afirma.

Além disso, Bottini afirma que quando existem agentes do Estado que se colocam como grandes heróis ou grandes vilões, é possível perceber um “desfuncionamento” institucional que tem várias razões. “A partir do momento em que você tem um grande herói que começa a tomar decisões, por vezes exageradas, os tribunais teriam competência e atribuição para colocá-las de volta dentro da legalidade”, observa.

“Quando os tribunais começam a não fazer isso, o sistema tem uma disfuncionalidade. O ‘Fla-Flu’ que se criou no Brasil [quanto às discussões políticas] acaba colocando uma discussão irracional justamente sobre essa disfuncionalidade”, diz.

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