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Ministros do STF falam sobre rito de impeachment

DEBATEDORES | Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da ação que busca suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse, em entrevista ao jornalista Adalberto Piotto para o UM BRASIL, que não irá interferir no rito e se baseará nas leis vigentes.

Para Marco Aurélio Mello, também integrante da corte, o julgamento desta quarta-feira, dia 15, pode ajudar o Brasil a alcançar o almejado entendimento entre Executivo e Legislativo.

“O Supremo, neste caso, é chamado para fixar o sentido e o alcance das regras do jogo. Mas não deve entrar no juízo político ou no juízo do mérito sobre as regras desse jogo nem nas questões que são internas aos poderes. O Supremo, a rigor, não irá nem poderia fazer nenhuma criação de rito. Irá, na verdade, estabelecer o procedimento que deriva dessa lei à luz de uma filtragem constitucional. Vai conjugar com base na Lei de 1950, na Constituição Federal, nos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e no Código de Processo Penal”, afirma Fachin.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, o País vive “tempos estranhos”, com grande inversão de valores, abandono de princípios e esgarçamento das instituições. Ele frisou ainda que o Brasil está “parado”, sem medidas de combate à crise econômica financeira.

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