Crescimento do Poder Judiciário no mundo é inevitável

O crescimento do Poder Judiciário no mundo é inevitável e está acompanhado de um debate constante sobre a judicialização da política. Essa é a conclusão do professor de Direito Público e Direitos Humanos do King’s College London, Octavio Ferraz, ao UM BRASIL. A entrevista faz parte de uma série gravada em fevereiro no Brazil Institute, centro de pesquisa sediado pela instituição no Reino Unido.

Em entrevista ao jornalista André Rocha, o professor diz que a expansão do Poder Judiciário tem pontos negativos e positivos e que a atuação em cada país deve ser analisada. “É inevitável que ele [Judiciário] comece a atravessar barreiras que são um pouco cinzentas. Elas podem tanto contribuir para o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito, como podem criar atritos que podem enfraquecer”, afirma.

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No Brasil, o processo teve início com a promulgação da Constituição de 1988 e seguiu a tendência mundial da atuação do Judiciário em assuntos como educação, saúde e moradia, que antes eram temas políticos. ”A Constituição é muito rica nos direitos, e isso é bem-vindo, mas um efeito colateral que pode virar problemático é a interferência do Judiciário nessas outras questões”, explica Ferraz.

O especialista enxerga a situação brasileira com certo receio em razão do comportamento dos magistrados. Ele ressalta que, em muitos países, os juízes são conhecidos por suas atuações em casos polêmicos e importantes, como o caso “Brown v. Board of Education”, de 1954, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou escolas públicas segregadas como inconstitucionais. Ferraz destaca que aqui muitos juízes têm ganhado notoriedade de outra forma.

“Quando eles estão batendo boca um com o outro ou estão adotando decisões muito polêmicas e que invadem, às vezes, a seara do que numa democracia seria considerada questões política, e não jurídicas, aí eu vejo com preocupação. Não é uma atividade que o judiciário deveria conduzir.”

Ferraz não acredita que uma nova constituinte seja a solução para os problemas. “Sou um pouco avesso a essa tendência de achar que tudo se concerta com reformas legislativas e constitucionais. Aqui, na Inglaterra, nem constituição eles têm. Tudo se resolve politicamente, com discussão. É isso que falta no Brasil”, finaliza.