Fechar

Justiça

maio 03, 2019

Atuação excessiva do Judiciário invade política e economia

DEBATEDORES |

Reconhecido como um país no qual há excesso de judicialização, o Brasil viu, nos últimos anos, o Poder Judiciário tomar a frente de decisões políticas, o que, por um lado, demonstra o fortalecimento da instituição; e, por outro, levanta um questionamento sobre até onde os tribunais podem ir. Nesse contexto, surgiu a expressão “protagonismo do Judiciário”, a qual se refere a uma atuação mais contundente desse órgão na política nacional.

Contudo, de acordo com o professor de Direito Público e Direitos Humanos do King’s College London, Octavio Ferraz, o que se observa no Brasil é um reflexo do que já acontece em outras partes do mundo democrático. “É inevitável que o Judiciário comece a atravessar barreiras um pouco cinzentas”, avalia.

Segundo Ferraz, a atuação do Judiciário pode tanto contribuir como prejudicar a democracia e o Estado de Direito. Sobre isso, ele critica o comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): “Quando eles estão batendo boca um com o outro ou estão adotando decisões muito polêmicas que invadem, às vezes, a seara do que numa democracia seria considerado uma questão política, e não jurídica, começo a ver com preocupação. Não é uma atividade que o Judiciário deveria conduzir”, opina.

Para o analista político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez, quando o Judiciário entra em uma questão de natureza política, age como se fosse um poder superior aos demais. “A produção de políticas públicas no Brasil passa muito pelo Poder Judiciário”, desaprova.

Cortez também avalia que o aspecto político que circunda o STF se deve ao papel que foi atribuído à Suprema Corte. “Uma particularidade no Brasil é que o STF não é só um órgão de controle da constitucionalidade, como também é a última instância dos recursos condenatórios das diversas áreas do Direito”, explica.

Na avaliação do ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria, Maílson da Nóbrega, o Judiciário tem fortalecido as instituições brasileiras, mas precisa entender que suas decisões afetam o ambiente econômico. “Vivemos uma situação de extremos. O Judiciário, de um lado, está passando o Brasil a limpo, mas, ao mesmo tempo, preserva uma visão da economia, dos contratos, dos direitos de propriedade de cinco séculos atrás.”

O economista complementa citando que decisões judiciais muitas vezes não levam em conta o orçamento público ou os impactos negativos sobre as empresas. “Nesse sentido, o Judiciário é, ao mesmo tempo, um impulsionador das instituições e um inibidor do crescimento econômico”, sintetiza Maílson da Nóbrega.

Embora a participação do Judiciário venha crescendo, o presidente da Comissão de Relações Internacionais da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), George Niaradi, argumenta que o futuro da Justiça é menos tribunal e mais métodos alternativos para resoluções de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem.

“Na formação do bacharel em Direito, deve-se ter muito claro que modernizar o Judiciário significa evitar levar um conflito para a Justiça”, afirma.

Segundo Niaradi, quando uma nova geração de advogados entender a importância de solucionar conflitos antecipadamente, haverá reflexos em todo o sistema jurídico. “No aspecto cultural, essa confiança de que não é necessário o Poder Público se manifestar para solucionar um problema é que vai fazer com que o Judiciário perca a vaidade e a onipresença que vem assumindo hoje em dia”, comenta. “Levar um conflito para o Judiciário é alimentar a burocracia.”