Em entrevista ao canal UM BRASIL, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Defesa e da Justiça, Nelson Jobim, afirmou que o sistema político brasileiro vai mal e o intervencionismo é uma das principais barreiras a ser quebrada.
“O Estado interfere demais. Isso impõe modelos à sociedade que não funcionam”, argumenta. Segundo o ex-ministro, a sociedade precisa se construir e, para isso, devem se criar mecanismos em que os espaços sociais se movimentem, o que é possível com instituições menos controladoras.
Jobim aponta a necessidade de ajustes aos processos sociais. Como exemplo da complexidade do assunto, ele menciona a hipótese de um profissional que atue em uma determinada empresa, a qual esteja prestes a falir. O colaborador decide, de maneira autônoma, propor a redução de seu salário para evitar a demissão. O acordo, que representaria uma solução benéfica para companhia e empregado, seria imediatamente inviabilizado pela legislação, ou seja, pelo Estado. “Há sempre uma intervenção dos direitos individuais.”
Questionado sobre uma recente fala da presidente do STF, Cármen Lúcia, em que ela aponta a grande insatisfação do cidadão com o Judiciário brasileiro, Nelson Jobim considera que a avaliação negativa das pessoas se deve aos longos períodos para que as decisões aconteçam. Ele frisa a importância de lidar com essa sociedade e destaca ainda uma grande lacuna no campo dos debates, uma vez que as pessoas não sabem do que se tratam os processos no Judiciário e desconhecem as discussões sobre o que é considerado ilícito ou lícito.
Reforma do Judiciário
“Há um discurso vazio sobre as reformas”, afirma o ex-ministro, referindo-se tanto à reforma no Poder Judiciário, quanto às da Previdência e trabalhista. Para ele, o problema que envolve reformas não está no que se deseja fazer, mas em como e o que fazer, mais uma vez, assunto que necessita de discussões em todas as camadas da sociedade, não apenas entre as de indivíduos envolvidos diretamente nas questões, a exemplo de um cidadão prestes a se aposentar, diante da reforma previdenciária.
Segundo Jobim, uma das dificuldades de entendimento no Brasil quanto ao Poder Judiciário está na falsa conclusão de que ele atua na construção do futuro do País. “O Judiciário não é um ambiente para a construção do futuro. A função dele é criar soluções para casos passados.”
