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Para Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) ligada ao Senado, há três bons indicativos de que o País pode começar a lidar melhor com o dinheiro público: a sociedade já reconhece a necessidade de uma regra que concilie gestão fiscal com responsabilidade social; a discussão da transparência na liberação das emendas aos parlamentares do Congresso está mais forte; e a necessidade de uma modernização tributária, independentemente do seu desenho, já é um consenso.
Contudo, ainda existem riscos no caminho, sobretudo a respeito do sucesso do futuro arcabouço fiscal. “Há um desafio grande, imposto ao governo, de aumentar o nível de arrecadação de forma recorrente. Hoje, já temos um cenário de despesas que já foram anunciadas com projeções de quanto se arrecadará, mas ainda há muita incerteza em relação à materialização e à aprovação de algumas medidas. Dependemos da aprovação do arcabouço da forma como está e da certeza de que os recursos que estão sendo projetados serão obtidos — ou se teremos um volume menor de receita. Todos esses fatores aumentam os riscos à condução das contas públicas e ao cumprimento das regras fiscais”, sinaliza Vilma, em entrevista ao Canal UM BRASIL, uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
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Apesar da preocupação com a necessidade de aumento das receitas, para a diretora, o novo arcabouço vem na direção de prover mais flexibilidade à principal regra fiscal do País, e isso pode reduzir a tendência de alterações dessa regra com muita frequência. Como contraponto, o teto de gastos, que deve chegar ao fim em breve após poucos anos em vigor, perdeu a eficácia em razão das diversas alterações que sofreu com o objetivo de aumentar o gasto. “Temos, atualmente, uma regra para controlar a despesa, mas toda vez que queremos aumentá-la, mudamos a norma. Ela não cumpre o seu papel. Da forma com está hoje, o teto de gastos não é mais crível, e a sociedade não acredita que o governo consiga controlar o crescimento das despesas com essa diretriz.”
Segundo Vilma, é importante que, além de um maior controle de gastos, também se busque melhorar os instrumentos de governança fiscal — como os quadros de despesa de médio prazo, que precisam ser aprimorados, assim como o papel das instituições fiscais independentes —, com o objetivo de fazer um contraponto e dar transparência aos grandes temas orçamentários. “Esses pilares precisam estar alinhados para que tenhamos os efeitos e alcançar o objetivo-fim: promover sustentabilidade das contas públicas e políticas de arrecadação mais eficientes.”
Reforma Tributária
No bate-papo com Thais Herédia, Vilma lembra que obter um melhor desenho do sistema de arrecadação é outro desafio do País. Nesse sentido, a Reforma Tributária em debate no Congresso, com aval do governo, deve se centralizar na tributação sobre o consumo, com a promessa de não aumentar ou reduzir a elevada carga frente ao também elevado gasto público. Ainda assim, a diretora pondera, já há uma sinalização de outras agendas de reformas, como a da tributação sobre a renda, com potencial de aumento de receita. “No consumo, temos uma carga elevada e uma ineficiência gigantesca no sistema tributário. Mesmo com uma reforma que não gere aumento de carga, isso pode resultar em um resultado positivo ao governo. Se criamos um sistema mais eficiente, isso tende a reduzir a questão das litigiosidades e do contencioso tributário. Um sistema mais eficiente pode trazer ganho em produtividade e crescimento econômico, o que também é positivo para a arrecadação”, enfatiza.
