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Para Ricardo Amorim, economista e CEO da Ricam Consultoria Empresarial, as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso seguem por um caminho preocupante por não resolverem problemas estruturais do País, além de representarem um risco ao principal setor da nossa economia. Em entrevista conduzida por Thais Herédia ao Canal UM BRASIL, uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o economista avalia como a busca pela modernização, sem que se considere a real situação dos gastos públicos, é um risco.
“A reforma reduz, em R$ 500 bilhões, a carga sobre a indústria quando acaba com o efeito do imposto em cascata [cumulatividade]. Isso é ótimo, pois a participação e o tamanho da indústria em relação à economia brasileira vêm reduzindo, em comparação à indústria global, em partes devido à nossa estrutura tributária. O problema é como isso está sendo bancado: R$ 20 bilhões de impostos serão jogados para a agropecuária, e R$ 480 bilhões para o setor de serviços e comércio — que representam a maior parte dos empregos existentes e da economia brasileira. Isso terá impacto negativo sobre emprego e renda de quem trabalha nesse setor, que é também o que mais ‘apanhou’ durante e no pós-pandemia. Isso vai jogar a economia e o setor que mais contrata para baixo”, alerta Amorim.
O economista argumenta que, do jeito que está, essa reforma não resolve os problemas das injustiças tributária e social e da desigualdade social entre quem está nos setores público e privado — e ainda prejudica a maior fonte de emprego do País. Segundo Amorim, a melhor forma de contornar isso seria, primeiro, tratar da Reforma Administrativa e da extinção dos programas governamentais que beneficiam os mais ricos, os quais não deveriam existir. “Isso liberaria quase R$ 1 trilhão para redução de imposto, reduzir ainda mais sobre a indústria sem jogar a carga nos outros setores.”
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No bate-papo, ele ainda pondera que todos no País pagam impostos que beneficiam especificamente um grupo que está recebendo mais. “O Brasil pode ser dividido entre cidadãos de primeira e segunda classes. Quem está no setor privado é de segunda classe. Quem está no setor público tem direito à aposentadoria com regalias que não existem no setor privado, bem como um salário médio que, para a mesma função, mesma experiência e mesma formação, é o dobro do pago no setor privado. O tratamento precisa ser igual”, reforça o economista.
Programas sociais mal-planejados beneficiam os mais ricos
Ainda de acordo com Amorim, proporcionalmente, o Brasil segue gastando mais com o rico do que com o pobre. Os programas sociais nacionais, conforme análise do Banco Mundial de 2015, sempre beneficiaram essa parcela mais avantajada, segundo explica.
“De 15 programas sociais [analisados pelo Banco Mundial], 14 continham mais pessoas entre os 20% mais ricos da população se beneficiando do que os 20% mais pobres. Aqui, a gente chama de social o que é, na verdade, concentrador de renda. A isenção de impostos para veículos novos de valor mais baixo beneficia quem compra carro zero, quem é a população mais rica. Estamos subsidiando essa parcela, e isso não é exceção, mas regra”, argumenta.
