O Poder Judiciário ganhou evidência nos últimos anos em função do papel que juízes e tribunais vêm desempenhando para permitir investigações e julgar escândalos de corrupção, mas, ao mesmo tempo, muitas decisões não levam em conta questões econômicas e outras ganham força similar à de uma legislação.
Estes são alguns pontos do debate promovido pelo UM BRASIL entre o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e o analista político Rafael Cortez, uma prévia do evento “Fórum Estadão – Equilíbrio Entre os Poderes”, que debaterá como a tensão entre os três poderes tem travado medidas que podem ajudar o País a sair da maior recessão de sua história.
Na avaliação de Maílson, o Judiciário tem fortalecido as instituições brasileiras, mas precisa se adequar ao modelo econômico atual. “Vivemos situação de extremos. O Judiciário, de um lado, está passando o Brasil a limpo, conduzindo uma operação que hoje é objetivo de reconhecimento internacional e que dificilmente terá recuo. Ao mesmo tempo, o Judiciário preserva uma visão da economia, dos contratos, dos direitos de propriedade que têm característica de cinco séculos atrás”, afirma o ex-ministro da Fazenda.
“Nesse sentido, o Judiciário é, ao mesmo tempo, um impulsionador de instituições mais fortes no campo do setor público e, por outro lado, um inibidor do processo de crescimento da economia”, completa, se referindo a decisões que acabam causando custos adicionais para empresas brasileiras, tornando o País menos competitivo no cenário internacional.
Segundo Rafael Cortez, embora a Constituição de 1988 tenha contribuído com diversos avanços, o texto deveria passar por reformulações, uma vez que estabelece uma série de direitos e deveres do Estado para o cidadão. E, dessa forma, o Judiciário costuma entrar em questões de natureza política, agindo como se fosse um poder superior aos demais, em função do que está estabelecido no texto constitucional.
“A Constituição brasileira define uma série de direitos de cidadania, fazendo com que ela seja ampla, tratando de muitas questões. Outra particularidade é que o STF [Supremo Tribunal Federal] não é só um órgão de controle de constitucionalidade, como ele é a última instância dos recursos condenatórios das diversas áreas do direito”, diz o analista político. “A produção de políticas públicas no Brasil passa muito pelo Poder Judiciário.”
Nessa mesma linha, Maílson da Nóbrega diz que há decisões jurídicas que acabam não respeitando a restrição orçamentária do município, estado ou País, forçando um déficit ainda maior nos orçamentos públicos. Contudo, o economista ressalta que o Judiciário brasileiro tem vivido uma revolução na sua maneira de atuar.
01“A minha esperança é que revoluções semelhantes comecem a acontecer também no próprio ensino do Direito, em que juízes, além das qualificações que têm, a eles sejam dadas também a oportunidade de aprimorar a formação para que seja muito mais útil à sociedade”, afirma o ex-ministro. Na entrevista, os especialistas comentam também sobre a relação de Economia e Direito e a formação dos profissionais da área jurídica.
