Embora a discussão sobre o orçamento público nacional seja pouco transparente, há uma percepção, tanto do ponto de vista do empresariado como dos Estados, de que o sistema tributário vigente não funciona. A melhor solução para resolver isso, de acordo com o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, é abdicar do regime de tributação atual e implantar um totalmente novo.
“Dá para melhorar o sistema tributário atual? Dá. Dá para ter um bom sistema melhorando esse atual? Não dá”, afirma, em entrevista a Thaís Herédia para o UM BRASIL. “O custo político de fazer mudanças no sistema tributário atual pode ser tão grande quanto fazer uma reforma ampla”, completa.
Appy comenta que, nos países desenvolvidos, a discussão sobre tributação gira em torno do conflito entre melhorar a distribuição de renda ou a eficiência econômica. “No caso do Brasil, o sistema tributário é tão ruim que é possível, de forma simultânea, fazer mudanças que aumentem a eficiência econômica e melhorem a distribuição de renda”, salienta.
O ex-secretário de política econômica e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda explica que a proposta de Reforma Tributária do CCiF prevê uma transição de regime em dez anos, período em que uma série de tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) seriam progressivamente reduzidos até a extinção. Em seguida, entraria em vigor um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incidindo sobre toda a cadeia de consumo de bens e serviços.
“Precisamos de dez anos, porque tem muito investimento feito em cima do sistema tributário atual. Se mudar de hoje para amanhã, vai ter empresa quebrando ou tendo que operar com uma margem tão baixa que ocasionará perda de capital”, elucida.
Para o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, a discussão sobre as questões tributária e fiscal ainda não chegaram a um grau de maturidade suficiente no País, mas, ao menos, “está um pouco mais claro que dinheiro público não dá em árvore e que você precisa fazer escolhas”. Contudo, ele se mostra otimista em relação à aprovação de uma eventual proposta de reforma do sistema tributário.
“Se houver um presidente com condição de gestão política e disposto a colocar capital político para aprovar uma reforma, acho que é factível. O que eu tenho medo é mandar uma proposta para o Congresso e o Executivo não querer colocar capital político, porque, assim, todos os interesses setoriais vão entrar no Congresso e vai sair um [sistema] Frankenstein. Isso não pode acontecer”, destaca.
A entrevista faz parte da série “Brasil, ponto de partida?”, produzida pelo UM BRASIL em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP), com base no estudo Visão Brasil 2030, que traça um diagnóstico detalhado da situação atual do País e das aspirações coletadas ao longo da construção do trabalho, com o objetivo de estabelecer uma estratégia de longo prazo para que o Brasil se torne uma nação desenvolvida.
