O orçamento público se tornou um campo de disputa entre o Legislativo e o Executivo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está, cada vez mais, composto por figuras com perfil político. Essas são avaliações da cientista política Lara Mesquita. 

Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e pesquisadora no Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp), ambos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Lara analisa os fenômenos que moldam a arquitetura política nacional em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). 

Ministros do Supremo passaram a ter perfil político

• Um padrão nas indicações. De acordo com Lara, ao longo do tempo, o STF passou a ser composto por ministros com perfil político. Desde os anos 1990, explica a especialista, os presidentes têm indicado para o Supremo quadros com atuação no governo, de ministros da Justiça a advogados gerais da União e figuras do Ministério Público. Lara acredita que é preciso questionar esse padrão. 

• Estado ×Governo. A cientista política defende separações mais firmes entre essas duas esferas. “O Estado é maior do que o governo. O governo dura quatro anos e passa. E o Estado é essa estrutura mais perene”, explica. “E na medida em que essas pessoas vêm de uma trajetória, de uma experiência de governo, elas, obviamente, têm um alinhamento político.”

• Ministro não é CEO. Ainda sobre o Supremo, Lara defende que “não dá para ser ministro e querer um padrão de vida de CEO de empresa”. Segundo ela, quem almeja uma vida de luxo deve optar por outros caminhos. “É uma escolha. Há outros benefícios. Se você acha que é qualificado o bastante, vá seguir outra carreira, porque o Poder Público não pode, por questão de moralidade, permitir determinados ganhos e luxos”, defende.

Orçamento se tornou disputa entre o Legislativo e o Executivo

• Recursos em disputa. Ao UM BRASIL, Lara também fala sobre o aprofundamento da disputa entre os poderes Executivo e Legislativo em relação às decisões que passam pelo orçamento público.

• Nova tendência. Lara ressalta que estamos assistindo a uma diminuição do espaço de recursos discricionários — verbas orçamentárias de livre alocação do governo não obrigatórias por lei, sobre as quais o presidente e os ministros arbitram. 

• Casos recentes. “Em 2020, no governo passado, foi aprovada a nova lei do Fundeb. O fundo deixa de ser algo temporário, torna-se permanente e passa de 10% das receitas tributárias do governo federal para 23%. Mais do que dobra”, lembra a cientista política. “E isso aconteceu na Saúde, na Assistência Social etc. Todo mundo quer garantir a constitucionalização, uma reserva do seu ‘quinhão’. E, com isso, sobra cada vez menos recurso discricionário disponível para o Executivo”, completa. 

• Desafios do Executivo. Por fim, a especialista ainda destaca que, hoje, os deputados controlam cerca de 2% das receitas correntes líquidas, sobrando 98% para o Executivo, mas cuja maior parte já está com destino pré-definido, limitando o que o presidente pode fazer.