A crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, somada aos últimos acontecimentos da política externa, prejudica a economia brasileira. É o que explicam a economista Alessandra Ribeiro e o cientista político Rafael Cortez.

Alessandra, que é diretora de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências Consultoria, avalia que o Brasil vive momentos de tensão na relação entre os Poderes e que esses conflitos têm repercussões econômicas. Ela aponta que, hoje, apesar de a economia resistir, começa a ver um cenário de perda de dinamismo no setor. 

“Observamos os primeiros sinais de acomodação da atividade econômica. Esse ambiente de imprevisibilidade retrai investimento, reduz confiança e limita decisões de consumo. A gente vê a economia global também perdendo tração, e isso também tem efeitos aqui”, completa a economista, que já foi entrevistada pelo UM BRASIL, em 2023.

O País vive um cenário de tensão institucional e polarização que pode afastar o investidor e ter impactos diretos sobre as relações comerciais e econômicas com o resto do mundo, opina Cortez, da Tendências, que também é professor e o já foi entrevistado previamente pelo UM BRASIL, em 2017, ao lado do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.

“Essa relação mais conturbada entre Congresso e Executivo acabou criando um caldo que, de um jeito torto, levou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a criar uma guerra contra o Brasil”, completa.

Em debate medidado pela jornalista Thais Herédia e promovido pelo Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, em parceria com a Tendências Consultoria, Alessandra e Cortez debateram temas que movimentaram a conjuntura econômica nas últimas semanas, como as idas e vindas do IOF, as reformas estruturais e o “tarifaço” anunciado por Trump, referente à taxação de 50% sobre os produtos brasileiros. 

Agenda de reformas 

• Resistência às crises. Desde 2016, o País vive uma agenda de reformas estruturais, como a da Previdência, a Trabalhista e, agora, a Tributária. Na opinião de Alessandra, essas transformações, ainda que em passos mais lentos que o necessário, foram (e são) fundamentais. “A manutenção de uma política macroeconômica responsável, junto a essas reformas, nos torna mais resilientes às  turbulências do ambiente político”, diz a economista. 

• Construção de consensos. Na opinião de Alessandra, a principal dificuldade para reduzir desigualdades, realizar reformas estruturais e construir uma nação melhor está na construção de consensos. “Precisamos de mínimos consensos — e nem tão mínimos assim. Muitas das reformas exigem mudanças constitucionais. Aí é que está o principal ponto: quando não temos esse consenso, o risco é a paralisia”, diz. 

• Risco é atrasar agendas. Um dos efeitos das tensões entre os Poderes é a perda de tempo causada pela estagnação de agendas econômicas fundamentais. “Se não chegarmos a um consenso sobre as reformas que são necessárias do ponto de vista fiscal, o que vai acontecer? Podemos ter uma crise. A percepção de risco aumenta, os preços dos ativos reagem, a confiança cai e a economia entra numa desaceleração profunda”, adverte Alessandra. Na sua opinião, o sistema tributário, hoje, é um limitador de investimentos, e uma reforma poderia trazer efeitos positivos para o consumo e, consequentemente, atrair investidores.

Relação com o Judiciário

• Protagonismo do STF. Cortez lembra que pesquisas recentes revelaram uma alta na popularidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Câmara, ao Senado e até ao Executivo. “Há um fortalecimento, uma mudança, na percepção sobre o STF e, em particular, do ministro Alexandre de Moraes. É por causa desse protagonismo que eles assumiram essas questões — para o bem ou para o mal”, aponta. 

• Intervenções do Judiciário. Executivo e Congresso recorrem, cada vez mais, ao STF em temas econômicos, sendo o caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) o mais recente. Na opinião de Alessandra, isso acontece quando o mundo político não consegue resolver as questões por si só. Enquanto o ambiente político seguir polarizado, o Judiciário seguirá sendo altamente demandado. “O Supremo entra porque é chamado, uma vez que o mundo político não resolve os próprios conflitos”, alega. “O que a gente observa, pelo menos mais recentemente, é o Judiciário muito mais cuidadoso nas decisões que têm repercussões econômicas.” 

• Ressalvas. Cortez concorda, mas pondera que, em alguns momentos, o ativismo judicial pode atrapalhar a conjuntura econômica. “É muito difícil, para o investidor, para o tomador de decisão, olhar essa situação e conseguir entender o que de fato está acontecendo, sobretudo quando a gente pensa na excessiva judicialização das políticas”, opina. 

Insegurança jurídica

• Ambiente inseguro. As idas e vindas das decisões da Justiça, aliado a um excesso de regras e leis na política brasileira, afetam o quadro econômico. Na opinião de Alessandra, o Brasil poderia estar em um patamar de investimento mais substancial, mas esbarra na insegurança jurídica. 

• Investimento privado. “Por causa de mudanças no arcabouço fiscal, e diante da nossa situação, temos limitadíssimo espaço para investimento público. Cada vez mais vamos ter de contar com investimento privado”, adverte a economista. 

• Bom ambiente de negócios. Segundo ela, é preciso reunir esforços para criar um cenário mais atrativo aos setor econômico, com mais segurança dos pontos de vista regulatório e jurídico. “O Brasil tem avançado em marcos regulatórios importantes para atrair o setor privado. Mas ainda há espaço para melhoria, para trazer mais previsibilidade, mais segurança para esse investidor”, diz. 

Política externa 

• Próximos passos. Na última quarta-feira (30), Trump assinou um decreto que oficializou tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Diante disso, Cortez adverte que será necessária uma “sensibilidade política muito grande do presidente Lula”.  “Mais do que isso, vamos testar o nível de coesão entre a elite política e os grandes setores econômicos em como lidar com esse processo que se intensificou agora”, ressalta.

• Na ‘corda bamba’. Nessa conjuntura, o Brasil vai enfrentar o desafio de manter a estabilidade institucional e a previsibilidade econômica, enquanto navega entre Estados Unidos e China, sem vestir a camisa de nenhum dos dois parceiros comerciais. “Essa é a grande questão. É importante que a nossa política externa também promova a diversidade nos nossos canais de negócios”, opina Cortez.

• Controle da polarização. “Precisamos criar um diálogo mais profícuo entre governo e oposição aqui, no Brasil. Isso vai ajudar a trabalhar esses impasses externos. Quem sabe esse empurrão nos leva para uma maior racionalidade?”, pondera.