O modelo de emprego regido pela CLT, que teve seu auge no período do capitalismo industrial, já não dá conta sozinho das relações de trabalho no Brasil. Cadeias de terceirização cada vez mais longas, regras que encarecem a contratação e favorecem a demissão e a convivência de diferentes formas de contrato — com custos e garantias distintos para a mesma função — criam incentivos que aumentam a rotatividade e empurram parte dos trabalhadores para a informalidade.

Essa foi uma das principais conclusões da quinta aula do curso O Futuro do Brasil em Debate: um Olhar Interdisciplinar, promovido pelas Escolas de Direito e Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP e FGV EESP), em parceria com o Canal UM BRASIL e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O debate sobre o futuro das relações de trabalho reuniu os professores André Portela, da FGV EESP, e Olívia Pasqualeto, da FGV Direito SP.

Para especialistas ouvidos pelo jornalista Caio Junqueira, que mediou o encontro, o caminho é uma regulação que proteja o trabalhador (e não apenas o emprego), sem frear a produtividade e a inovação nacionais. Isso exige reduzir as distorções entre os tipos de contrato e evitar normas que, na prática, empurrem mais pessoas para a informalidade.

Vínculo de emprego tradicional vem perdendo espaço

• Transformações da carteira de trabalho. O modelo de trabalho regido pela CLT vem encontrando uma série de desafios para sobreviver aos dias atuais. É o que explica Olívia. “Esse modelo produtivo não desapareceu por completo, e faz sentido ainda termos o emprego típico. Mas eu diria que temos outras questões em jogo”, explica. 

• Novos modelos pressionam a CLT. “Hoje, por exemplo, nem todo dono de empresa controla, comanda e dá ordens. Pelo contrário, temos terceirizações, quarteirizações, uma cadeia bastante extensa que, às vezes, não passa só pelo Brasil, mas por outros lugares”, afirma. De acordo com a professora, são essas mudanças que pressionam o vínculo de emprego tradicional e abrem espaço a novas formas de contratação, mesmo que nem sempre com as mesmas garantias.

O gargalo da transição de ocupações extintas

• Os desafios de empregar e desenvolver. A inovação tecnológica torna algumas funções desnecessárias e, com isso, impõe um dilema às políticas de proteção ao trabalho: como, ao mesmo tempo, proteger quem é prejudicado sem ceifar a inovação tecnológica no País? É o que questiona Portela.
  
• Novo mundo, velhas ocupações. “Todo mundo aqui vai para um posto de gasolina, para o seu carro ao lado de uma bomba de gasolina, que é automática, de autosserviço. Mas, por força de lei, deve ter uma pessoa para exercer essa função”, exemplifica. “Esse é um exemplo de uma mudança tecnológica em que o papel do frentista não é tecnologicamente necessário. Podemos discutir se deve ser assim ou não, mas, por força de legislação, mantêm-se essas ocupações existentes.”

• A solução passa pela capacitação. Portela cita também o caso do cobrador de ônibus e lembra que o mesmo não aconteceu, na mesma proporção, com o ascensorista. “Matam-se ocupações, e esses trabalhadores, obviamente, são prejudicados. Mas é preciso ter um processo, e todo bom processo de proteção social passa por retreinamento, realocação”, completa. 

Legislação não incentiva relações de trabalho duradouras

• O custo do emprego formal. As regras que definem quanto custa contratar, manter e demitir um trabalhador no Brasil acabam desestimulando vínculos longos de emprego, avalia Portela. “Para a empresa criar um emprego formal, custa. Para ela manter esse emprego formal, custa mais. E quando ela destrói esse emprego, o trabalhador leva um pagamento para casa”, explica. “O fato é que há um incentivo para não gerar emprego e há um incentivo para destruir o emprego. E isso é ruim por quê? Não se cria um incentivo para uma relação duradoura de trabalho.”

• Alta rotatividade é um problema. De acordo com o professor, cerca de 60% dos trabalhadores brasileiros estão, hoje, no mercado formal, que inclui o setor público e quem trabalha por conta própria com CNPJ. Com carteira assinada no setor privado, são cerca de 40%. “Dentro desses formais, metade das pessoas fica menos de um ano [no emprego]. Então, roda-se muito. Existe muita rotatividade, o que afeta a eficiência do mercado laboral.”

Como deve ser a regulação para o trabalho do futuro?

• Entre a produtividade e a proteção. Garantir ganhos de produtividade e crescimento econômico sem abrir mão da proteção a quem trabalha. Esse é o equilíbrio que a regulação laboral do futuro precisa buscar, na avaliação de Portela e Olívia.

• Caminhos da eficiência. “[A regulação] tem de garantir um funcionamento eficiente, um mercado de trabalho que dê ganhos de produtividade e gere crescimento, ou que não impossibilite, digamos assim, esses ganhos e esse crescimento, bem como que permita a distribuição dos ganhos de uma maneira justa”, afirma Portela. “Estamos caminhando (ou deveríamos caminhar) para a proteção, em vez do emprego, do trabalhador e da trabalhadora.”

• Avançar sem cair em retrocessos. Segundo Olívia, esse é o caminho para não repetir o mercado de trabalho do passado, “sem nenhuma proteção social, sem salário mínimo e sem nada”. “Acho que é um mercado de trabalho mais regulado, sempre puxando a orelha dessa regulação para ela não gerar incentivos perversos”, afirma. De acordo com a especialista, o diálogo entre Direito, Economia e outras áreas do conhecimento, pensando em evidências, sobretudo, é importante para se pensar uma regulação que atinja o seu objetivo: gerar emprego. “Ninguém consegue ser empregado se não tiver emprego”, completa.