Ajustes fiscais devem ser entendidos como meios e não como fins, explica a economista e atual presidente do Conselho de Gestão Fiscal da cidade de São Paulo, Ana Carla Abrão. Em entrevista ao UM BRASIL em parceria com o InfoMoney, Ana Carla explica que esse tipo de ajuste costuma criar restrições de curto prazo que geram resistência tanto dentro do governo, nos servidores, quanto na máquina pública de maneira geral, o que reverbera na sociedade.
“A maior dificuldade é comunicar que aquilo tem como objetivo a retomada do investimento, que o estado não pode seguir como está”, afirma, referindo-se ao ajuste fiscal feito em Goiás durante sua atuação como secretária da Fazenda do governo local entre 2014 e 2016. “Goiás era um Rio de Janeiro, tinha uma situação de desequilíbrio fiscal. Realizamos um ajuste focado em corte de despesas, e não de gastos, e chegamos ao final de 2016 com as contas já organizadas”, conclui.
Segundo a economista, as contas públicas estaduais precisariam de mudanças drásticas para recuperar a confiança dos investidores e evitar uma crise financeira nas regiões. “O grande problema do colapso é que você perde a capacidade de gestão. O Tesouro é obrigado a fazer o sequestro das contas por questão contratual e legal e, com isso, o próprio estado perde a capacidade de gerir seu caixa e fica ingovernável”.
Embora já seja possível identificar sinais de aumento de arrecadação, vários estados brasileiros tomaram medidas de ajustes mais pontuais que estruturais, de acordo com Abrão. “Além disso, há um problema enorme que é a Previdência, que em algum momento deve ser atacado”. “A gente precisa colocar as questões com mais transparência e, na minha visão, isso se dá por meio de uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela será o fio condutor que nos permitirá enxergar os estados com a clareza que precisamos”, diz.
Durante a entrevista, Ana Carla Abrão comenta ainda que o lado “bom” da crise dos estados seria uma nova onda de privatizações. “Se tudo der certo vamos passar por uma nova onda de privatizações, ou pelo menos deveríamos. Os estados precisam ficar menores; eles não cabem mais no tamanho que se tornaram ao longo do tempo”.
Sobre a reforma da Previdência Social, Ana Carla não vê alternativas: “A Previdência é prioritária e não tem substituto”, diz. Segundo ela, a cada ano que passa, as reformas que não são aprovadas ficam mais caras para a sociedade. “[O ano de] 2018 vai ser uma prova de fogo para o País e das escolhas que a sociedade está fazendo”, conclui.
