Do ponto de vista econômico, a baixa produtividade do trabalhador é o maior problema nacional e a razão do nosso subdesenvolvimento, na visão do economista Samuel Pessôa. Há, por um lado, o aspecto envolvendo a qualificação e o preparo do trabalhador para lidar com os desafios do mundo do trabalho e as exigências inerentes. Contudo, há uma problemática mais enraizada no que se conhece como “custo Brasil”: a qualidade dos nossos marcos legais e institucionais.
“Temos uma legislação tributária muito complexa que gera um litígio enorme e que demanda um número exorbitante de contadores para que as empresas paguem as obrigações. Gastamos muito dinheiro resolvendo litígios nas esferas administrativa e judicial, fora o que já foi gasto para processar o pagamento de impostos. Isso ‘desvia’ recursos da atividade de inovação tecnológica, de melhora do produto, e, então, a produtividade cai. E isso vale para diversas atividades; há muitas coisas que fazemos porque a regulação é ruim”, argumenta Pessôa.
Esse é um dos temas abordados na entrevista ao Canal UM BRASIL — realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — em parceria com a revista Exame, para a série Brasil com S. No bate-papo, o economista traça um panorama do estado atual da economia brasileira dos pontos de vista fiscal, bem como das reformas estruturais que já avançaram e cujos frutos estão sendo colhidos, além do avanço da modernização estatal.
Pessôa ainda analisa o ambiente macroeconômico de duas formas díspares: por um lado, a questão fiscal ainda representa um risco estrutural ao País, considerando que as contas públicas estão desequilibradas. Por outro, o ambiente econômico está mais promissor em razão da baixa inflação dos alimentos, do robusto superávit na conta comercial e do pequeno aumento na taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) potencial.
“Quando se olha o ‘pacote Brasil’, estamos melhores. Isso gera um fôlego para que a gente resolva nossas ‘pendengas’ internas. O presidente Lula consegue navegar no terceiro mandato com alguma tranquilidade. Contudo, é evidente que o desequilíbrio fiscal aumentará. O próximo presidente — que, inclusive, pode ser o Lula — terá de lidar com uma dívida pública em 10 ou 12 pontos porcentuais acima do que ele ‘herdou’ de Bolsonaro”, adverte.
Já quanto ao que deve ser a próxima grande modernização a avançar no País, a Reforma Administrativa, Pessôa lembra que a Constituição já tem todos os elementos para que seja levada adiante, sem necessidade de que crie uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para isso.
“O que precisamos, então, é pegar ponto a ponto e ver o que não está funcionando. E, talvez, evitar as grandes lutas, tal como o fim da estabilidade, que possivelmente nem seja tão importante. A questão dos supersalários, por sua vez, é uma das brigas que precisamos enfrentar, assim como melhorar o concurso público para selecionar os melhores servidores, não os melhores concurseiros”, conclui.
