Quão tolerante deve ser o regime democrático com aqueles que o ameaçam? O Paradoxo da Tolerância, do filósofo Karl Popper, serve de pano de fundo para o debate promovido pelo UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, em parceria com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), com os juristas Oscar Vilhena e José Eduardo Faria, a respeito da possibilidade de a democracia ser corroída por dentro, isto é, por aqueles que estão no poder.
Na conversa, conduzida pela diretora-executiva da Raps, Mônica Sodré, destaca-se o fato de, desde 2019, o País registrar, especialmente por parte da Presidência da República, um aumento no número de procedimentos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), norma que tem a finalidade de prevenir ou punir crimes contra as ordens social e pública – e cuja versão em vigor data de 1983, ou seja, da ditadura militar.
Faria, professor titular da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma que o Brasil enfrenta, atualmente, “uma tentativa de corrosão das instituições e dos mecanismos de controle”, de forma que a LSN tem sido utilizada como “intimidação”.
Ele complementa mencionando que o País caminha em direção a uma “democracia iliberal”.
“A democracia iliberal é a utilização das regras do jogo político para ir, de alguma forma, corroendo progressivamente essas regras. É um processo de aparelhamento das instituições de controle para desarmá-las”, explica.
De acordo com Vilhena, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), movimentos como esse ganham força em períodos nos quais a população confunde a insatisfação com o governo com a decepção com o regime democrático.
“A democracia não pode ser indiferente àqueles que a atacam”, afirma Vilhena. “Esta ideia de que a democracia são as regras do jogo, que qualquer que seja o resultado dele decorrente seria aceitável, é uma ideia bastante ingênua”, complementa.
Segundo o professor da FGV, “não adianta criar Constituição e lei penal proibindo a subversão da democracia”, pois o regime depende de “adesão [popular] e compromisso dos principais atores sociais”.
Além disso, Vilhena ressalta que as democracias contemporâneas têm a aprender com o passado, citando, como exemplo, o nazismo na Alemanha. “Muitas vezes, a regra da maioria pode ser utilizada para que aqueles que cheguem ao poder se utilizem das franquias democráticas para usurpar ou subverter as próprias instituições democráticas”, alerta o jurista.
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