Jéssika Moreira e Vera Monteiro

As campanhas eleitorais começaram e apresentaram diagnósticos e propostas para muitos temas, fundamentalmente segurança, saúde, educação e economia. Há uma ausência notável: reforma administrativa. Seus temas e desafios são diversos, há boas oportunidades de avanço e uma agenda ampla de transformação e modernização do Estado não entrou no debate. O pagamento de supersalários no setor público até aparece, mas a agenda não se resume a ele. Este texto joga luz em outro, fora do radar: quem estará à frente do Estado para transformar os compromissos de campanha em entregas? 

São as lideranças públicas e suas equipes que convertem diretrizes de governo em programas, conduzem inovações e gerenciam crises. Nenhuma agenda sobrevive à distância entre o que se anuncia no palanque e a capacidade real de executar. Ainda assim, o país segue escolhendo quem dirige a máquina pública quase exclusivamente por indicação política. São os milhares de comissionados escolhidos para liderar projetos estratégicos, programas, secretarias e ministérios por indicação de autoridades, partidos ou grupos de confiança. Os critérios são predominantemente políticos e relacionais, com pouco espaço para processos estruturados de identificação e seleção de competências.

Não estamos tratando de nada novo. A modernização do Estado aparece no debate político a cada ciclo político: entra na agenda como prioridade, sobrevive alguns meses de debate técnico e se dispersa antes de virar decisão. A reforma administrativa discutida em 2020 (PEC 32) e a apresentada em 2025 (PEC 38) são as mais recentes. Diagnosticada há décadas, a reforma acumulou sucessivas propostas e parecia perto de algum consenso em 2025, mas perdeu força e saiu de cena. Nas campanhas eleitorais deste ano o tema é abordado de forma fragmentada, sem considerar os avanços e propostas recentes.

Como forma de oposição a esse esquecimento cíclico, o Movimento Pessoas à Frente lançou, em julho, o Observatório da Reforma Administrativa. A plataforma foi criada com o objetivo de qualificar esse debate e apoiar pesquisadores e gestores públicos com evidências, dados e perspectivas. O Observatório acompanha as propostas em tramitação e reúne estudos, notas técnicas e artigos de especialistas, olhando também para estados e municípios.

A iniciativa tem o apoio de uma Comissão de Avaliação Externa, formada por representantes de 11 dos principais centros de pesquisa em gestão pública do país, entre eles Fundação Getulio Vargas (FGV), Insper e Universidade de São Paulo (USP).

A esse esforço se soma uma agenda concreta: o guia “Brasil à frente: Agenda prioritária para a modernização do Estado”, no qual o Movimento Pessoas à Frente apresenta medidas dirigidas a todos os candidatos e candidatas sobre a gestão de pessoas no serviço público, especialmente as lideranças. Afinal, sem líderes qualificados nenhuma política pública chega de forma efetiva a quem precisa.

Uma das medidas propostas é a implementação de uma Política Nacional de Gestão de Lideranças em Governos, inspirada nos sistemas de alta direção pública adotados com sucesso por diversos países da OCDE. A medida combina seleção por competências, desenvolvimento contínuo, transparência e promoção da diversidade no acesso, permanência e ascensão às posições de liderança. Isso sem transformar cargos em comissão em posições burocráticas e sem retirar o caráter de confiança que postos de liderança demandam.

A forma de ingresso no serviço público é outro tema que merece atenção. As gestões eleitas terão uma oportunidade inédita: a Lei 14.965/2024, primeira norma nacional sobre concursos públicos, autoriza inovar na seleção, com cursos de formação, avaliações práticas e discursivas e provas a distância. Esta lei passa a valer integralmente durante o próximo ciclo político, em janeiro de 2028. Hoje, cerca de 58% dos cargos administrativos são preenchidos apenas por provas de múltipla escolha. 

Outro tema: o crescimento de 1.760% das contratações temporárias no setor público em 20 anos, de acordo com a RAIS. O que deveria ser exceção virou rotina em parte dos órgãos públicos, muitas vezes sem critérios padronizados, nem controle. A contratação por tempo determinado é importante e não pode ser sinônimo de trabalho precário. Precisamos garantir um patamar mínimo de regulamentação para que os agentes públicos contratados neste formato sejam bem escolhidos e  tenham direitos mínimos, com décimo terceiro salário proporcional, férias, repouso semanal remunerado, licença remunerada, estabilidade à gestante, licença-paternidade, aviso prévio e o respeito aos pisos salariais nacionais. Isso contribui para que os empregadores públicos possam contratar melhor, com mais segurança jurídica. O Governo deve ser exemplo de bom empregador, jamais o contrário.

A gestão de desempenho é outro item do guia, com propostas que incluem pactuar entregas com clareza, acompanhar resultados, conectá-la com ações de desenvolvimento, assim como alocar cada servidor onde suas competências rendem mais. 

O combate aos supersalários é urgente. Entre 2024 e 2025, apenas 1,34% dos servidores, sobretudo do Judiciário e do Ministério Público, receberam cerca de R$ 20 bilhões acima do teto constitucional, enquanto metade dos servidores, especialmente nos estados e municípios, ganha até R$ 4.032. Corrigir essa distorção vai além de simples promessas e de uma lei nacional que classifique corretamente verbas remuneratórias e indenizatórias. Isto é importante, mas também é preciso repensar carreiras, sobretudo as da administração pública.

Gestores públicos precisam de segurança jurídica para inovar e decidir sem risco de responsabilização por divergência de interpretação. A nova Lei de Improbidade corrigiu parte dos excessos cometidos até então, mas a insegurança tem raízes que a lei sozinha não alcança. É preciso profissionalizar a gestão pública.

Nenhuma dessas propostas depende de mudança constitucional. Há muito o que se pode fazer por leis gerais e específicas em cada ente, assim como por medidas infralegais. Há boas oportunidades de avanço nos primeiros 100 dias dos novos mandatos.

Não faltam evidências, propostas estruturadas, nem apoio da opinião pública. Falta que candidatos e candidatas incorporem a modernização do Estado aos seus programas de governo e expliquem como pretendem escolher, avaliar e desenvolver quem vai dirigir o Estado. 

A sociedade quer compromissos sólidos, com metas e prazos, sobre a máquina pública que irão administrar. Continuaremos reunindo evidências, divulgando e cobrando. Quem não fizer da modernização do Estado um compromisso de campanha dificilmente terá capacidade para transformar suas promessas em agenda de governo a partir de 2027.

Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente

Vera Monteiro, presidente do Conselho do Movimento Pessoas à Frente e professora da FGV Direito SP

Este conteúdo é fruto de uma parceria editorial com o Movimento Pessoas à Frente — uma organização suprapartidária e plural, composta por mais de 200 pessoas com diferentes perspectivas políticas, sociais e econômicas, comprometidas com o aprimoramento das políticas de gestão de pessoas no setor público.    

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