A instabilidade das decisões do Judiciário prejudica a economia brasileira e o ambiente de negócios no País. É o que defende Samantha Meyer, pós-doutora em Direito Constitucional e presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (Aide). 

De acordo com a especialista, a fuga de indústrias do território nacional está diretamente associada à falta de segurança jurídica e à ausência de previsibilidade. Ela cita como exemplos desse ambiente instável as mudanças de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Reforma Tributária aprovada às pressas, ainda sem regulamentação. 

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Samantha discute a necessidade de uma reforma no Judiciário brasileiro. 

Das decisões do STF à Reforma Tributária  

• Reviravoltas e ambiente instável. Segundo a presidente da Aide, as disfuncionalidades do Judiciário e do Supremo têm o “pior impacto possível” sobre as empresas e a economia. “Temos mudanças muito drásticas em questão de meses. E não estamos falando de mudanças de decisões de juízes de primeira instância ou tribunais. Estamos falando do Supremo Tribunal Federal, que é a última instância, a palavra final”, argumenta. 

• Imprevisibilidade para investidores. De acordo com Samantha, há, ainda, outro risco. “A Reforma Tributária foi aprovada a toque de caixa e que deixou toda a regulamentação para depois, com a lei ordinária. Ninguém sabe qual foi o último texto a ser analisado. Ouvi isso de vários tributaristas”, afirma. “Sem regulamentação, não consigo prever para o investidor qual vai ser o reflexo tributário de seu investimento.”

Ambiente de negócios prejudicado 

• Competição desleal. Samantha explica que a fuga de indústrias nacionais que competem com fornecedores estrangeiros, principalmente asiáticos, está associada à falta de segurança jurídica. “Temos uma alta importação de produtos que não são fabricados no Brasil e que acabam sendo mais baratos, porque a tributação nos outros países é menor. Isso gera um déficit muito grande para os Serviços e a Indústria nacionais. A competição fica desleal”, afirma. 

• O peso sobre produtores brasileiros. A especialista ressalta que os produtores brasileiros acabam ficando sobrecarregados com os custos de fábrica, além das despesas trabalhistas e tributárias. Tudo isso sem previsibilidade econômica e com um concorrente que tem tudo isso muito mais barato. “E o que nós vemos? Falta de indústrias. As indústrias saindo daqui. Isso é muito ruim. Falta previsibilidade, que deveria ser, justamente, a função do Poder Judiciário”, completa.

A sociedade demanda uma reforma do Judiciário 

• Em alta no debate público. A necessidade de uma reestruturação do Supremo está latente na sociedade graças a uma insatisfação crescente em relação ao Judiciário, explica Samantha. Não é à toa que essa pauta tem sido objeto de campanha de muitos presidenciáveis atualmente. E a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou uma mobilização envolvendo o debate sobre o aperfeiçoamento do sistema de Justiça no País.

• O papel da reforma. Samantha acredita que é importante que aconteça uma separação da relação público-privada, bem como o que pode ou não um ministro fazer, o que é ético ou não. “Ou até mesmo uma mudança no que diz respeito a mandatos, porque efetivamente a gente nunca tinha indicação de ministros tão jovens, que ficam 20, 30 anos. A ideia de ir para o STF é o coroamento de uma carreira, e não de se fazer carreira lá”, completa.