Apesar de figurar entre as dez maiores economias globais, o Brasil ainda dedica uma parcela modesta do seu Produto Interno Bruto (PIB) à segurança pública: em 2023, o setor recebeu apenas 1,6% do PIB – índice que representa um terço do investimento em saúde. Mais preocupante que o volume, no entanto, é a má alocação desses recursos. O foco excessivo em ações repressivas, em detrimento da prevenção, da inteligência e da gestão integrada, resulta em um quadro persistente de insegurança, crescimento das facções criminosas, erosão da confiança nas instituições e prejuízos socioeconômicos amplos.

Esse panorama é analisado na publicação UM BRASIL#11 – Modernização do Estado, iniciativa do Canal UM BRASIL – uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A obra reúne análises e propostas que articulam diferentes frentes de ação, com o objetivo de reposicionar o Estado como protagonista da ordem pública e da coesão social em áreas sob forte influência do crime organizado.

A reportagem de destaque, intitulada “Segurança: ataque em várias frentes”, propõe ações coordenadas nos níveis federal, estadual e municipal. Entre as medidas sugeridas estão o apoio a Projetos de Lei (PLs) que ampliem o efetivo policial, qualifiquem o papel das guardas civis e intensifiquem o combate à receptação de cargas roubadas – um dos vetores mais estratégicos de financiamento do crime. Em paralelo, defende-se a intensificação do patrulhamento urbano, como instrumento de dissuasão e de retomada simbólica do espaço público, sobretudo em regiões turísticas e de grande mobilidade urbana. 

“São os crimes ‘federais’, como tráfico de drogas, armas ilegais e lavagem de dinheiro, que estão dominando e destruindo o Brasil. Não existe o ‘estado do crime’, mas, em muitos, é o crime quem comanda o território.” – Ronaldo Caiado, governador do Estado de Goiás

A publicação também lança luz sobre as raízes sociopolíticas do problema, ao incluir entrevista com o pesquisador Bruno Paes Manso, autor da obra “A fé e o fuzil: crime e religião no Brasil no século XXI” (Todavia, 2023). O estudo evidencia como o vácuo deixado pelo Estado em áreas periféricas tem sido ocupado por organizações criminosas que, cada vez mais, associam-se a estruturas religiosas para consolidar legitimidade e adesão social. “O desafio é construir um projeto político que engaje as pessoas, desperte paixão e mude comportamentos, como os evangélicos e o PCC fizeram”, pontua Manso.

O pesquisador salienta, ainda, que a presença do Estado, quando baseada em políticas de encarceramento seletivo e violência policial desproporcional, acaba por reforçar o sentimento de exclusão e alimentar o discurso antissistema. “Se temos uma polícia que mata e prende excessivamente determinados grupos, isso alimenta as facções”, observa. Sua proposta aponta para a necessidade de um novo pacto social, ancorado em justiça institucional, educação cívica e um projeto de futuro capaz de mobilizar a cidadania.

Outro ponto crítico destacado no livro é a fragilidade das estruturas de investigação diante da expansão dos mercados ilícitos, especialmente o de aparelhos celulares. “É o crime da moda”, observa Guaracy Mingardi, analista criminal do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública de Guarulhos (SP). Segundo ele, “o Brasil não investiga mais. As polícias civis estão desaparecendo e não se combate o crime profissional sem investigação”. O especialista acrescenta que “o efetivo está envelhecido, burocratizado e é menor do que o necessário”, apontando a demanda urgente de qualificação e reestruturação das corporações para o enfrentamento eficaz do crime organizado.

A publicação aponta que a modernização da segurança pública requer o equilíbrio entre autoridade, inteligência e cidadania. Nesse contexto, destaca-se a importância de estratégias articuladas e de longo prazo, capazes de ampliar a efetividade das ações e a presença do Estado em diferentes territórios.

Quer entender os desafios e caminhos para modernizar a Segurança Pública e o Estado brasileiro? Baixe gratuitamente a publicação UM BRASIL #11 – Modernização do Estado.