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O Brasil precisa rever o pacto federativo de uma maneira que os municípios possam ter mais autonomia tributária para realizar políticas públicas adequadas às exigências dos cidadãos, avalia o diretor da Oficina Municipal, José Mario Brasiliense Carneiro.
Em entrevista ao UM BRASIL, Carneiro diz que a Constituição de 1988 não rompeu com um sistema que concentra os recursos fiscais na União, tornando os municípios dependentes dos governos estaduais e federal. O Código Tributário do País é de 1967 e foi implantado pelo regime militar para que o governo federal tivesse condições de efetuar suas políticas públicas a partir de Brasília.
“O ideal é que a esfera municipal seja realmente garantida do ponto de vista da autonomia para que as decisões sejam tomadas ali com mais eficiência, eficácia e economicidade”, diz Carneiro. Segundo ele, a relação de dependência dos entes federativos se deve ao fato de que a União fica com 60% dos recursos, enquanto os municípios arrecadam apenas 5%.
“Essa política da dependência acontece, as emendas parlamentares surgem em função disso. Os deputados [federais] viram canais de trocas e barganhas”, afirma o doutor em administração de empresas. Para Carneiro, quando as políticas públicas são realizadas com foco no nível municipal, o cidadão se envolve mais com as discussões sociais.
“Na hora em que os prefeitos começarem a arrecadar mais e entregarem mais serviços diretamente, para o cidadão é o melhor dos mundos, pois fica claro para ele: ‘eu pago IPTU e recebo isso’.” Na entrevista, o diretor da Oficina Municipal também comenta a necessidade de o País investir na formação política dos cidadãos e na criação de um ente federativo intermunicipal, como nos Estados Unidos e na Alemanha.
