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Ives Gandra Martins e outros especialistas debatem sobrecarga do Judiciário brasileiro

DEBATEDORES | Ives Gandra Martins Nelson Jobim Marco Aurélio Mello Edson Fachin Janaina Paschoal José Eduardo Faria Márlon Reis Oscar Vilhena Marivaldo Pereira Renato Nalini Gandra Filho Ayres Britto Maria Cristina Peduzzi

A Justiça brasileira tem uma sobrecarga de aproximadamente 100 milhões de ações pendentes – problema que, segundo o professor titular da Faculdade de Direito da USP, José Eduardo Faria, tem raízes profundas e antigas.

“O Brasil vem de uma tradição jurídica que vem do Direito romano, muito burocratizado, cheio de etapas e bastante ritualizado”, explica Faria, em documentário do UM BRASIL sobre o Judiciário brasileiro.

Ele e outros especialistas da área discutiram sobre as alternativas para diminuir a burocracia. Na conversa, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avalia que o Judiciário é o ponto de unidade do Legislativo e do Executivo. “Então, tudo desemboca para o judiciário quando os conflitos e as controvérsias não se resolvem amistosamente”, detalha.

Britto acredita que o Brasil vive um momento de depuração e de compreensão de que o Judiciário não pode deixar de ser esse ponto de equilíbrio. “O desafio é persistir nesse modelo democrático concebido pela Constituição de 1988”, diz.

O jurista Ives Gandra Martins critica o fato de não termos um modelo como nos países europeus e o nos Estados Unidos em que a arbitragem – método alternativo de resolução de conflitos – é tida como normal, principalmente em casos de matéria econômica. “Se nós examinarmos o elenco dos direitos e dos deveres da cidadania, verificamos que praticamente a Constituição esqueceu de colocar os deveres.”

Um dos grandes empecilhos, segundo o diretor da Escola de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena, são os litigantes sistêmicos, com destaque para o Poder Público, a Receita Federal e algumas áreas do setor empresarial. “Uma das leituras é que como a Justiça brasileira é muito lenta, tem muitos recursos, alguns setores entendem que cometer certas ilegalidades pode não ser um mau negócio. Há gente que usa estrategicamente o Poder Judiciário para não cumprir com suas obrigações. É isso que precisa ser mudado”, afirma.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho aponta uma prática perceptível claramente em algumas empresas: “Ao fazer os cálculos, a empresa conclui que, se aplicar o dinheiro no mercado financeiro e esperar a condenação – até pelos juros e correção monetária aplicados na Justiça do Trabalho –, vale mais a pena ficar protelando”.

O ministro aposentado do STF Nelson Jobim indica que são muitos os interesses em jogo. “Mexer no sistema judiciário significa mexer no mercado de trabalho e naqueles que não querem que exista mudança. Quando você vai mexer, entende por que existe recurso, por que existe isso e aquilo. Porque tem gente interessada nisso”, ressalta.

O documentário tem curadoria do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Também participam do debate: José Renato Nalini, Nelson Jobim, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Maria Cristina Peduzzi, Diego Werneck, Janaína Paschoal, Márlon Reis e Marivaldo Pereira.

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