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Justiça

out 17, 2018

Protagonismo do Judiciário avança por ambiguidades das leis

DEBATEDORES |

A principal função do Poder Judiciário é a resolução de conflitos por meio de interpretação das leis. No entanto, sua constante atuação nos âmbitos político e social é contestada por especialistas do setor.

Ao debater o assunto em entrevista ao UM BRASIL, o professor da Faculdade de Direito da USP e ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini, afirma que o protagonismo do Judiciário avança nas ambiguidades das leis. “Quanto mais aberta e imprecisa uma lei é, mais isso significa que o Poder Judiciário terá de tomar uma decisão”, destaca.

O fenômeno acontece em vários países ocidentais e trata de questões complexas, como aborto, união homoafetiva e demarcação de terras. Na visão do professor da Escola de Direito da FGV-RJ e ex-secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, vivemos o século do Judiciário. “É um fenômeno histórico e se dá também por uma perda de prestígio do Executivo e do Legislativo, além da incapacidade de gerar respostas para a sociedade”, afirma.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concorda que essa atuação é resultado do enfraquecimento da confiança da população nas instituições, sobretudo no Congresso Nacional. Ele acredita, porém, que esse protagonismo da alta corte deve ser circunstancial e não deve se perpetuar.

“Acho que [o protagonismo do STF] é uma coisa circunstancial e, em longo prazo, indesejável. Acho que uma democracia política é gênero de primeira necessidade, e as decisões políticas, como regra geral, devem ser tomadas no Congresso”, defende.

Para o presidente da Comissão de Relações Internacionais da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), George Augusto Niaradi, utilizar meios alternativos – como mediação, conciliação e arbitragem – para resolução de conflitos levaria à modernização do Poder Judiciário.

Para Niaradi, a modernização também envolve uma mudança cultural no País, que se acostumou a inchar os tribunais de petições. “No aspecto cultural, essa confiança de que não é necessário o Poder Público se manifestar para solucionar um problema é que vai fazer com que o Judiciário perca essa vaidade, onipresença, que vem assumindo hoje em dia.” Segundo ele, a sociedade precisa entender que o País está em outro momento e que a Justiça deve ser a última instância a ser procurada.