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nov 01, 2018

A transparência é o caminho, por Guilherme Costa

DEBATEDORES |

Por Guilherme Costa

O reconhecimento oficial da profissão de relações institucionais e governamentais (RIG) pelo Ministério do Trabalho (MT), que a incluiu, em fevereiro deste ano, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), começou a mudar de forma definitiva os rumos do antigo lobby. Na definição do MT, os profissionais de RIG:

“… atuam no processo de decisão política, participam da formulação de políticas públicas, elaboram e estabelecem estratégias de relações governamentais, analisam os riscos regulatórios ou normativos e defendem os interesses dos representados”.

O reconhecimento da profissão também deverá contribuir para afastar as suspeitas que ainda pairam sobre a relação entre o setor público e a iniciativa privada.

Além de reconhecer os profissionais de RIG, a CBO definiu ainda 91 competências sobre nossa atividade, tornando-a uma das mais complexas entre mais de 2,5 mil reconhecidas pelo governo brasileiro. Uma vitória, sem dúvida, não só para aqueles que, de forma ética, transparente e profissional, militam nessa atividade, mas também para toda a sociedade brasileira.

Para a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), quanto mais transparência houver na relação entre o público e o privado, melhor. Por isso, participamos ativamente da discussão do Projeto de Lei n.º 1.202, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propõe a regulamentação da atuação dos profissionais de RIG.

Ao participar dos debates sobre a regulamentação de nossa atividade, a Abrig sempre se colocou à disposição para esclarecer dúvidas sobre o mercado no qual atuamos e trabalhou para que o Brasil pudesse propor uma regulamentação que possa vir a ser referência mundial. Podemos atestar que o texto, que está prestes a ser votado no Plenário da Câmara, mantém sintonia com os valores e atribuições defendidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Transparência Internacional.

A quase totalidade das nações desenvolvidas já aprovaram leis e regramentos nesse sentido. Chegou a hora de o Brasil se unir a esses países, desmistificando o tema e fomentando o diálogo positivo e propositivo entre sociedade e Estado.

Acreditamos que nossa atividade deva estar em sintonia com os interesses da sociedade e que nossos profissionais estejam cada vez mais capacitados para exercerem suas atividades, que vão muito além da defesa formal de um pleito. Estamos preparados para apresentar estudos, pesquisas e levantamentos dos impactos econômicos e sociais de cada uma de nossas discussões para que, de forma ética e transparente, possamos levar aos tomadores de decisão o máximo de informação sobre determinada política pública.

Foi com esse espírito que promovemos, em parceria com os Correios e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), a I Conferência Internacional de Logística e Inovação. Realizada em maio passado, a conferência deu o pontapé inicial a um plano ainda mais ambicioso da Abrig: a criação do Instituto Internacional de Políticas Públicas, ambiente no qual desejamos reunir especialistas, estudiosos e interessados num Brasil melhor para fazer a ponte entre a expectativa da sociedade e as ações governamentais.

*Guilherme Cunha Costa é presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig)
Artigo publicado na revista Problemas Brasileiros, edição especial de setembro de 2018.