A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mais dinamismo e segurança para empregadores e trabalhadores e, desde então, vem afastando conflitos que antes “lotavam” os tribunais.
Para o sociólogo e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), José Pastore, a permissão de contratação de empresa terceirizada para atividade-fim (mantendo a responsabilidade sobre a proteção dos contratados), bem como o fim da exigência dos 15 minutos de descanso antes da hora extra pelo funcionário são dois exemplos claros de avanço. “Milhares e milhares de ações estavam ‘entupindo’ os tribunais. São exemplos de segurança jurídica materializada que afastaram as confusões que existiam até então.”
O economista especialista em mercado de trabalho do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), Fernando de Holanda Barbosa Filho, lembra que a reforma possibilitou diversas novas modalidades de contrato formais no mercado de trabalho. Apesar das críticas sobre as inúmeras possibilidades, Barbosa Filho comenta que o maior problema ocorria quando o contratante e o prestador de serviço não se encaixavam em nenhuma modalidade da legislação trabalhista – como a temporária e a intermitente.
O economista ressalta que as contratações ainda estão travadas em razão do imbróglio fiscal do País. “Um dos motivos que a reforma não trouxe todos os resultados que poderia é porque não estamos em uma situação de normalidade. Ainda somos um país fiscalmente problemático, entramos em uma pandemia e, agora, estamos um ano eleitoral. É muito difícil querer que qualquer reforma mostre seus efeitos imediatamente, até mesmo quando há uma situação normalizada da economia.”
Algo que precisa avançar urgentemente, segundo ele, é a redução dos custos entre trabalhadores formais e informais. “Enquanto houver grande diferença de custo, vamos continuar em um mercado dual de trabalho. Esta convivência de um alto grau de informalidade com a parte formal da economia, inclusive, é uma característica do nosso mercado há décadas”, pondera Barbosa Filho.
Pastore avalia que não se deve esperar uma relação entre a reforma e o desemprego, já que este precisa de investimento e crescimento. “Ainda assim, uma lei complicada e que traga insegurança atrapalha a contratação, porque os empregadores ficam com medo de contratar. O medo passa quando ele se dá conta de que, agora, há mais segurança na legislação. Quando o crescimento for retomado, uma lei simplificada e segura ajudará; ela não criará empregos, mas dará mais confiança e conforto às empresas.” Ele também sinaliza que a questão do custo do trabalho formal é algo ainda pendente na reforma, em decorrência da complexidade envolvendo direitos constitucionais.
A entrevista ao Canal UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, foi comandada pela jornalista Juliana Rangel. Assista na íntegra e se inscreva no canal! Novos vídeos todas as sextas.
