Além de gerar déficits que pressionam as contas públicas, o sistema previdenciário brasileiro contribui para a desigualdade social no País ao privilegiar grupos com tratamento diferenciado de benefícios. Por isso, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, defende uma reforma que torne o sistema fiscalmente sustentável e corrija distorções sociais.
“Após uma reforma, não deve haver mais diferença se uma pessoa é juiz ou desembargador, ou ocupe um empego no setor privado com remuneração mais baixa. Essa é uma distorção que deve ser corrigida no sentido de que as regras previdenciárias devem ser as mesmas independentemente de a pessoa ocupar um emprego de salário mais alto ou mais baixo”, afirma, em entrevista ao UM BRASIL, realizada em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP).
Caetano ressalta que, além do tratamento desigual previsto no atual sistema, outra distorção que agrava a Previdência é a possibilidade de se aposentar sem ter uma idade mínima, o que é praticado em poucos países.
“O importante a se observar é que um dos nortes das políticas públicas deve ser um tratamento igualitário entre diferentes pessoas”, comenta. “A questão demográfica é muito mais ampla do que a questão da Previdência em termos de desafio que coloca ao Brasil. Vários países que envelheceram, como os europeus, passaram por um processo de enriquecimento antes do envelhecimento. Estamos observando um processo que converge a demografia para o padrão europeu, mas com renda de um país médio”, completa.
De acordo com o secretário, ainda há tempo para reformar a Previdência sem alterá-la drasticamente. Contudo, o País não pode demorar muito para providenciar as mudanças nas regras de aposentadoria e pensões.
“Se não fizermos nada, o problema só se agravará, e a reforma, lá na frente, quando vier a ser feita, terá que ser muito mais dura, radical e intensa, de modo a compensar o que deixou de ser feito no passado. Nós ainda temos tempo de fazer uma reforma de natureza preventiva, mas esse tempo está passando”, enfatiza.
Tendo em vista a urgência do assunto, Caetano recomenda que o governo tenha “uma boa comunicação” com a população de modo a impedir a propagação de “narrativas que não são verdadeiras”. “É normal que grupos usem lobbys para defender seus interesses, mas se deve separar o que é de interesse de um grupo em particular do interesse da sociedade como um todo”, salienta.
A entrevista faz parte da série “Brasil, ponto de partida?”, produzida com base no estudo Visão Brasil 2030, que traça um diagnóstico detalhado da situação atual do País e das aspirações coletadas ao longo da construção do trabalho, com o objetivo de estabelecer uma estratégia de longo prazo para que o Brasil se torne uma nação desenvolvida.
