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Proteção do sistema democrático depende da reorganização do papel do Estado

DEBATEDORES | Paulo Abrão

A maior integração mundial e os efeitos de promessas não cumpridas pelos Estados tensionam as instituições a responderem os efeitos da globalização econômica. Esta situação, que culmina em manifestações sociais violentas, pode ser revertida, segundo Paulo Abrão, diretor-executivo do Washington Brazil Office (WBO), em entrevista ao Canal UM BRASIL – uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

“A situação democrática tem particularidades que estão afetadas desde um tempo mais longo do que imaginamos, relacionadas à ideia de Estado-Nação e seus limites. Vivemos um pouco do reflexo do acúmulo de frustações decorrente do próprio processo de integração. Isso é perigoso. Estudiosos, inclusive, traçam um paralelo da atualidade com o período pré-guerra do século passado. Temos o desafio de reorganizar o papel estatal na vida das pessoas e as condições que os governos têm, efetivamente, de atender às demandas”, enfatiza Abrão.

Na conversa com Jaime Spitzcovsky, Abrão explica que as tensões sociais se deslocaram do Poder Executivo – incapaz de atender às exigências sociais – para o Judiciário, no sentido de implementar determinadas políticas. Esta alteração, segundo ele, fez com que “esse Poder, que deveria ser moderador, neutro, e ajudar a controlar, estabelecer e administrar o equilíbrio dentro da sociedade, tenha se perdido ao logo do tempo”.

“Repensar onde encontrar o reequilíbrio e o papel do Estado na função redistributiva passa por termas fundamentais, como Reforma Tributária e a Reforma Administrativa – debate que, no Brasil, tem se arrastado desde 1988. A nossa fórmula redistributiva na Constituição estabelece um sistema de impostos e de distribuição de receitas públicas não mais condizente com o próprio modelo econômico global e requer, urgentemente, uma atualização. Isso permitiria um sistema mais justo, diminuindo as insatisfações que geram tensões institucionais permanentes”, afirma Abrão.

Ainda na gravação, Abrão ressalta como isso refletiria para minar os setores extremistas que fazem uso de violência. Além disso, o executivo define a forma como uma sociedade democrática deve lidar com a desinformação e as fake news e, ao mesmo tempo, proteger a liberdade de expressão.

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