Responsável pela condução da política de reformas importantes ao País — como a da taxa de juros do BNDES, a do teto de gastos e, principalmente, a Trabalhista —, Michel Temer, ex-presidente da República, acredita que este é um momento promissor para tirar do papel ainda mais mudanças estruturais. Isso acontece por dois fatores: reformas que, antes, eram consideradas impensáveis foram debatidas e aprovadas; e, hoje, a sociedade percebe que também é possível redesenhar o Estado brasileiro. “Começa a haver um espaço para uma grande Reforma Administrativa. Não será fácil, mas já há a possibilidade dos primeiros passos”, afirma, em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
À frente de uma gestão que conduziu o País a um debate permanente sobre o equilíbrio fiscal, Temer adverte que o simples fato de se fazer uma Reforma Administrativa não significa que haverá no País uma redução de gastos imediata, mas seus efeitos serão vistos em um futuro próximo. “Antigamente, falava-se muito que, em certas carreiras do funcionalismo, o cidadão já entra ganhando praticamente o valor com o qual se aposentará. Se estabelecermos uma forma de carreira em que se começa lá de baixo e vai subindo de nível [de forma menos acelerada], isso trará uma queda das despesas ao Poder Público”, acrescenta.
Temer ainda enfatiza que uma reforma não é feita de cima para baixo, mas fruto do diálogo com a sociedade e com o Congresso — fator que ajuda a explicar por que não haver grande mobilização nas ruas contra essas mudanças. “Nós levamos mais de sete meses para formatar uma Reforma Trabalhista. Após a aprovação no Congresso, não houve uma greve sequer no País [a respeito dessa reforma], pois já estávamos todos ‘pré-dialogados’.”
De acordo com ele, o País não corre o risco de retrocessos quanto às reformas aprovadas no passado. A Trabalhista é um exemplo. “Em mais de um ano do atual governo, não houve um inciso, parágrafo ou artigo da reforma de 2017 revogado. Obviamente que são necessárias readaptações de tempos em tempos, mas não há possibilidade de retrocesso. Eu só vejo caminho a novos processos de reforma.”
