Após o recente apagão da Enel-SP que afetou milhões de imóveis na capital paulista e causou, pelo menos, R$ 1,65 bilhão em prejuízos ao varejo e aos serviços, segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ficou clara a necessidade de se discutir a Reforma Administrativa em termos nacionais para resolver gargalos no fornecimento de serviços básicos à população.
Para modernizar e tornar a gestão pública mais eficiente, é preciso investir em mecanismos de transparência, principalmente quando se fala em desempenho dos serviços prestados, defende Sérgio Lazzarini.
“Tudo tem de estar muito azeitado. Antes até de privatizar, é preciso reformar o Estado”, explica o pesquisador sênior da Cátedra Chafi Haddad de Administração do Insper.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da FecomercioSP — Lazzarini reflete sobre os dilemas das privatizações e das relações entre o público e o privado no País.
Dilemas das privatizações
- Questionamentos. A questão da Enel-SP suscitou debates sobre a efetividade das privatizações dos serviços públicos. Para Lazzarini, uma privatização pode, sim, ser bem-sucedida, mas é preciso um “governo bom”.
- Papel do Estado. O pesquisador ainda lembra que privatizar não é “jogar” tudo para a iniciativa privada, muito menos significa invalidar atribuições dos próprios governos. “Nessa questão de energia elétrica, é preciso fazer a poda das árvores e a manutenção das ruas. Parte disso acaba sendo atribuição da própria prefeitura. Tem os órgãos de fiscalização atuando. É um sistema muito complexo que precisa estar funcionando”, explica.
- Regulação. Lazzarini defende que é preciso “azeitar” uma série de fatores para que a privatização, de fato, funcione. “Nessa questão de serviços públicos municipais, tem de ter a agência [reguladora], mas muitas vezes ela está num nível federal. Você precisa ter alguém local, observando de forma mais próxima. E um diálogo entre essas esferas”, explica.
Regulações eficientes
- Papeis misturados. O pesquisador avalia que, hoje, há uma confusão entre as funções do governo e das agências reguladoras na gestão das concessões. “Está tudo misturado, indefinido e em, vários casos, atuando de forma ineficaz. Tem de ter um marco regulatório muito sólido das agências autônomas, fortes.
- Hora de avaliar. “É justo esse debate que está sendo colocado agora de que a gente precisa também ver a eficácia das agências, ver o que está acontecendo, ter dados”, opina. “Só que quando o pessoal fala: ‘As agências não estão funcionando, então, vamos intervir’, é por outros motivos”, adverte.
A urgência da Reforma Administrativa
- Transparência. De acordo com Lazzarini, para avançar na garantia de serviços de qualidade à população, também é necessário reforçar o ambiente institucional. “Tentar dar mais transparência para o desempenho no setor público”, explica.
- Desempenho. “Isso se atrela também ao desempenho do funcionário. Se tenho um sistema de monitoramento de escolas ou de hospitais, posso divulgar a avaliação das pessoas que estão entregando esse serviço”, reforça.
- Questão de tempo. O pesquisador acredita que essa é uma mudança que o País conseguirá a longo prazo, atrelada a uma Reforma Administrativa. “Não é de hoje para amanhã. Mas, ao longo do tempo, a expectativa é de surgir exemplos, e a coisa vai melhorando”, explica.
