“Há muita gente que entende que a democracia está sendo atingida por uma crise. Não é essa a minha convicção. Acho que a democracia está em transformação.” A opinião é de Vitalino Canas, jurista, professor e presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).

Em entrevista à Revista Problemas Brasileiros e ao Canal UM BRASIL — ambas realizações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, gravada em Lisboa, Canas explica que a dinâmica própria do funcionamento democrático está passando por mudanças que estão impactando quase todos os sistemas de governo mundo afora, inclusive no Brasil.

“O que acontece é que a fragmentação do sistema partidário, que não vem de hoje — trata-se de uma característica própria do sistema político brasileiro —, agora se traduz em menores condições de governabilidade”, acredita o jurista.

Presidencialismo de coalizão em xeque

• Reequilíbrio de Poderes. Em relação ao Brasil, Canas acredita que o Congresso Nacional está adquirindo cada vez mais poder, o que nos leva a caminhar de um “presidencialismo de coalizão” para um “sistema presidencial de assembleia”. 

• Arranjos sob riscos. “Existe uma coligação [no governo brasileiro], mas a gestão dessa coligação é cada vez mais difícil, pelo número de partidos que a compõem e também pelas expectativas que esses partidos têm em relação à distribuição dos recursos”, observa Canas. 

• Protagonismo do Congresso. De acordo com o jurista, estamos chegando a um novo modelo em que o presidente da República continua a ser o líder do Executivo, mas perde espaço para um Congresso “difícil de controlar” e que tem cada vez mais poder para distribuir recursos, independentemente da vontade do presidente. 

A ‘tentação’ da autocracia 

• Modelos em disputa. Quanto ao cenário internacional, Canas explica: “Há um crescimento da atratividade das autocracias. E as democracias estão respondendo, procurando serem mais eficazes”.

• Risco democrático. De acordo com o jurista, um dos “fatores competitivos” das autocracias, referente às democracias, é a sensação de que são mais “efetivas na tomada de decisão” — isto é, são mais rápidas, muitas vezes, a corresponder às expectativas das pessoas. Já os processo democráticos, em contrapartida, tendem a ser mais lentos por serem menos centralizadores. “As autocracias estão mostrando que são capazes de fazer coisas que, no passado, só as democracias conseguiam fazer”, completa. 

• Exemplo chinês. “Elas [as autocracias] também são capazes de mostrar que não é preciso democracia para se ter desenvolvimento, para se ter crescimento e riqueza. Basta olhar para a República Popular da China. As principais cidades chinesas, hoje em dia, já rivalizam com qualquer cidade europeia ou norte-americana em qualidade de vida”, observa. 

Os riscos das redes sem regulação

• Poder centralizado. Cada vez mais, um grupo muito restrito de pessoas detém o controle dos algoritmos e das plataformas. E os dirigem da forma que lhes parece mais conveniente, guiados pelos próprios interesses. Na opinião de Canas, é por essas razões que o ambiente digital precisa ser regulado. 

• Pioneirismo europeu. “A Europa está cada vez mais avançada nesse ponto de regular tudo o que diz respeito ao digital, às plataformas, às redes sociais, às fake news. O Brasil também está avançando bastante. Os Estados Unidos estão mais atrasados, e isso é negativo”, avalia. 

• Imbróglio norte-americano. Apesar das movimentações nos países europeus e até no Brasil, Canas lembra que a maioria das multinacionais que controlam as redes sociais estão nos Estados Unidos — e, por isso, o fato de o país não ter a própria regulação, ou achar que esta não deve ser feita, complica a situação em todo o mundo.