Criada nos anos 1940 a partir de uma coletânea de leis da década anterior, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que regula o trabalho no País e cuja reforma está em discussão no Congresso Nacional, já nasceu ultrapassada. É o que diz o economista, professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylberstajn.
Em entrevista ao UM BRASIL, Zylberstajn explica que a CLT foi criada para facilitar a industrialização do País, cuja economia era até então concentrada no setor agrário. Dessa maneira, a legislação foi feita levando em conta detalhes para que o industrial não tivesse preocupação com negociações e sindicatos. Contudo, Zylberstajn diz que a lei não admitiu a existência de conflitos nas relações de trabalho.
“Ela [a CLT] foi muito detalhista em um mundo que não existe mais, então ela ficou ultrapassada totalmente. A grande velhice dela é a sua concepção”, diz o economista. “Parte de uma concepção que já era ultrapassada naquele momento, porque considera que não há conflito entre o trabalho e o capital, que são duas forças que se compõem”, completa.
De acordo com o pesquisador da Fipe, há dois pontos que merecem destaque na proposta de reforma trabalhista encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional: a prevalência da negociação entre as partes – trabalhadores e empregadores – sobre a legislação e o reconhecimento dos conflitos.
“A reforma está sendo muito comentada a partir de outra inovação, que é a prevalência do negociado sobre o legislado. Eu diria que mais importante ainda é essa inovação que chegou 80 anos depois [da criação da lei] que é o reconhecimento do conflito”, afirma. Atualmente, como a lei não reconhece que as partes podem resolver conflitos, a Justiça Trabalhista é encarregada de ponderar essas questões. “Nosso sistema dá só ao juiz o direito de resolver qualquer conflito. Ele que dá a primeira e a única palavra. O que estamos criando é uma possibilidade de que haja uma primeira palavra que vai ser a negociação dos problemas”, explica Zylberstajn.
O professor da USP também diz que, atualmente, cerca de metade dos trabalhadores do País possuem contratos formais de trabalho. Ou seja, a lei em vigor não protege a todos. Por isso, defende que a comunicação sobre a reforma explique que os direitos trabalhistas não serão revogados.
“Precisa ficar bem claro que a reforma não está tirando nenhum direito dos trabalhadores. O que ela faz é proporcionar oportunidades para que os direitos que existam possam ser melhor aproveitados via negociação [entre as partes]”, ressalta. Zylberstajn, ainda, critica os políticos que dizem que o projeto de lei vai beneficiar apenas os empregadores, mas também salienta que a reforma não tem o objetivo de criar empregos.
“É importante dizer que a reforma não está sendo feita para criar empregos. Para criar empregos, precisamos investir e voltar a crescer. O que a reforma trabalhista vai fazer é tirar inúmeras incertezas e diminuir a insegurança jurídica, e isso vai contribuir para uma melhor fluidez do mercado de trabalho”, diz o economista.
